O Ministério Público do Tocantins (MPTO) investiga o abandono da obra da Escola Família Agrícola de Riachinho, no Bico do Papagaio. A construção começou por volta de 2009, mas nunca foi concluída e permanece abandonada há cerca de 17 anos.
A situação chegou ao conhecimento do Ministério Público por meio de uma manifestação encaminhada à Ouvidoria. Segundo o relato, a estrutura construída para receber estudantes da região está inacabada e sofre com a deterioração provocada pelo longo período sem conclusão da obra.
O Ministério Público recebeu informações de que milhões de reais em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) teriam sido destinados ao empreendimento.
Diante disso, a Promotoria quer esclarecer exatamente quanto foi recebido para a obra, quanto desse dinheiro foi efetivamente utilizado e se algum valor precisou ser devolvido aos cofres públicos em razão da paralisação.
A investigação também busca identificar por que uma obra iniciada em 2009 não foi concluída. A Prefeitura de Riachinho deverá apresentar a justificativa técnica e jurídica para a paralisação, além de informar se existe atualmente algum cronograma para retomada dos trabalhos.
O município também terá que apresentar documentos referentes à licitação realizada para contratar a empresa responsável pela construção, o contrato firmado, eventuais aditivos, medições dos serviços executados e comprovantes dos pagamentos realizados.
O Ministério Público também quer saber se foram realizadas auditorias sobre a obra e se existem processos de prestação de contas ou de apuração de responsabilidade relacionados aos recursos utilizados na construção.
A Prefeitura deverá informar ainda se existem estudos técnicos sobre a possibilidade de recuperar o que foi construído, retomar a obra, concluir o prédio ou dar outra finalidade ao espaço.
A Promotoria também fará uma consulta aos registros oficiais de orçamento da educação para verificar os lançamentos contábeis e identificar os recursos que foram repassados e aplicados pelo município na construção da escola.
Além de apurar o destino do dinheiro, o Ministério Público pretende verificar se a paralisação provocou prejuízo aos cofres públicos. A estrutura que deveria atender estudantes da região está há anos sem utilização, enquanto o patrimônio construído permanece exposto à deterioração.
A apuração também poderá identificar quem eram os responsáveis pela gestão e aplicação dos recursos destinados à obra e se houve alguma irregularidade cometida por agentes públicos ou empresas envolvidas na execução.
Por enquanto, o Ministério Público está reunindo documentos e informações para esclarecer o que aconteceu com a obra. A investigação deverá apontar quanto dinheiro público foi destinado ao projeto, quanto foi efetivamente gasto, se houve recursos devolvidos e quais foram as razões para a construção permanecer inacabada desde 2009.
A Prefeitura de Riachinho foi notificada e terá cinco dias úteis para apresentar as informações solicitadas pelo Ministério Público.
