O Procon Tocantins notificou, nos dias 29 e 30 de outubro de 2025, um total de 101 postos de combustíveis no estado para que apresentem, no prazo de 48 horas, as notas fiscais de compra da gasolina comum e aditivada referentes ao período de 2 a 29 de outubro. Entre as notificações, 5 foram destinadas a postos em Araguatins e 4 em Tocantinópolis, totalizando 9 estabelecimentos nesses dois municípios do Bico do Papagaio.
A ação tem como objetivo verificar se a redução de 4,9% no preço da gasolina anunciada pela Petrobras às distribuidoras foi repassada proporcionalmente aos consumidores finais. Essa ação integra o trabalho contínuo de monitoramento e fiscalização realizado pelo Procon para garantir que as reduções anunciadas efetivamente cheguem ao bolso do consumidor, combatendo práticas abusivas relacionadas a preços.
Além de Araguatins e Tocantinópolis, as notificações foram feitas em diversos municípios, incluindo Palmas (22 postos), Gurupi (15), Araguaína (16), Guaraí (4), Dianópolis (6), Colinas do Tocantins (7), Porto Nacional (9) e Paraíso do Tocantins (13).
Segundo o superintendente do Procon Tocantins, Matheus H. S. Martins, a ação faz parte do trabalho contínuo de monitoramento e fiscalização do órgão. “O Procon atua para garantir que as reduções anunciadas cheguem, de fato, ao bolso do consumidor. Nosso papel é fiscalizar, orientar e coibir práticas abusivas que possam caracterizar aumento injustificado de preços ou retenção de benefícios econômicos que deveriam ser repassados à população”, destaca.
Entretanto, monitoramentos realizados pelo Procon Tocantins indicam que essa redução ainda não chegou às bombas. O órgão ressalta que a ação tem caráter fiscalizatório e preventivo, buscando assegurar que o consumidor final seja beneficiado pelas reduções anunciadas, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Após o prazo concedido, os documentos apresentados serão analisados pela equipe técnica do Procon Tocantins, e, caso sejam identificadas irregularidades, as empresas poderão ser autuadas e responder administrativamente.
“A equipe de fiscalização está atenta para identificar se a redução anunciada pela Petrobras está sendo aplicada corretamente. O consumidor não pode ser prejudicado por práticas que impeçam o repasse justo dos preços. Caso sejam encontradas irregularidades, as empresas poderão responder administrativamente”, explica o diretor de fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva.
O órgão segue firme no compromisso de fiscalizar o mercado e garantir a transparência nas relações de consumo, assegurando que os direitos dos consumidores tocantinenses sejam respeitados.
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