Em uma nova decisão publicada nesta sexta-feira (21), a Justiça Estadual voltou a afastar do cargo a prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo, a Bruna do Ho Che Min (PSD). Ela deverá permanecer afastada por mais 90 dias, até 8 de novembro. Segundo a decisão, o prazo é improrrogável. Durante o período, a prefeita continuará recebendo integralmente sua remuneração.
Bruna Gabrielle é investigada em uma Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), que apura supostas irregularidades em contratos públicos. Ela também é alvo de pedidos de impeachment na Câmara de Vereadores.
A nova decisão é do juiz Jefferson David Asevedo Ramos, da 1ª Vara de Augustinópolis. Segundo o documento, o afastamento é fundamentado no risco de comprometimento da instrução processual.
O magistrado considerou que o retorno da prefeita ao cargo poderia comprometer a produção de provas, uma vez que ela voltaria a ter plenos poderes de direção sobre secretarias, departamentos e servidores responsáveis pela guarda e elaboração de documentos relacionados às investigações.
A decisão também levou em consideração o histórico documentado de dificuldade de acesso externo a documentos durante a gestão investigada.
Auditorias apontaram possíveis irregularidades
Durante o período em que Bruna Gabrielle esteve afastada, a gestão interina realizou auditorias administrativas e identificou indícios de irregularidades no contrato nº 72/2025, destinado a obras de pavimentação e com valor original de R$ 1.089.315,00.
Relatórios preliminares apontaram pagamentos de R$ 780.717,72 para a execução de aproximadamente 230 metros de pavimentação, de um total contratado de 930 metros.
Os dados foram considerados pela Justiça na análise da necessidade de preservação da instrução processual e do afastamento cautelar da prefeita.
Afastamento e retorno
O primeiro afastamento cautelar de Bruna Gabrielle foi determinado entre 13 de maio e 10 de agosto de 2026, pelo prazo de 90 dias.
Durante esse período, o Município de Praia Norte, sob gestão interina, ingressou no processo e solicitou a prorrogação da medida cautelar. O juiz determinou a instauração de contraditório específico para que a defesa se manifestasse e deixou claro que não haveria prorrogação automática do afastamento.
Inconformado com a decisão, o município recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Durante o plantão judicial, chegou a ser concedida uma liminar para prorrogar o afastamento.
Posteriormente, porém, o relator do processo decidiu não conhecer do recurso e suspendeu a prorrogação. Com a anulação da liminar e sem uma prorrogação válida, a medida cautelar anterior foi considerada extinta pelo fim do prazo.
Dessa forma, o retorno de Bruna Gabrielle ao cargo foi considerado juridicamente legítimo até uma nova decisão judicial sobre o caso.
Agora, com a nova decisão da 1ª Vara de Augustinópolis, a prefeita volta a ficar afastada do cargo por mais 90 dias.
Entenda a investigação
A prefeita é investigada por suspeitas de participação em um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de contratos que, segundo a investigação, apresentariam indícios de fraude. Outros dois servidores públicos também são investigados.
Segundo o processo, o município teria contratado uma empresa apontada como sendo de fachada, constituída apenas sete dias após a celebração do primeiro contrato com a prefeitura.
Ainda conforme os autos, a empresa estaria registrada em nome de uma servidora pública e não teria sede física, funcionários ou maquinário próprio compatível com os serviços contratados.
Entre as principais irregularidades apontadas no processo estão:
- Contratos milionários: a empresa firmou contratos que totalizam aproximadamente R$ 4,48 milhões para locação de veículos e obras de engenharia;
- Possíveis irregularidades na execução: obras de recuperação de estradas que teriam sido pagas à empresa seriam, segundo a investigação, realizadas com maquinário da própria prefeitura;
- Dificuldade de fiscalização: a gestão municipal teria deixado de atender pedidos de informações feitos pela Câmara Municipal e pelo Ministério Público por mais de 150 dias;
- Incompatibilidade financeira: a sócia da empresa é uma servidora pública com salário de R$ 2.435,24, enquanto a empresa possui capital social declarado de R$ 800 mil.
A defesa da prefeita informou que recebe com serenidade toda decisão judicial e que, assim que for regularmente citada, tomará as medidas judiciais que entender adequadas.
As investigações e as acusações ainda estão em andamento, e a prefeita não foi condenada pelos fatos apontados no processo.
