Uma recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) pede que a Prefeitura de Luzinópolis, no Bico do Papagaio, exonere 13 servidores em diversos cargos comissionados. O órgão apura a prática de nepotismo na administração municipal, já que entre os nomeados estão a esposa e a cunhada do prefeito João Miguel Castilho Lança Rei de Margarido, conhecido como João Português (União Brasil), além de parentes de vereadores da base aliada.
A recomendação foi expedida após a instauração de um Inquérito Civil Público que investiga nomeações feitas pelo prefeito em desacordo com as normas que vedam o nepotismo. Conforme o documento, os cargos ocupados incluem funções de primeiro escalão, como Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria de Meio Ambiente, além de outras posições, como chefe de atendimento, coordenadora de igualdade social e diretor de promoção.
Segundo o MPTO, para alguns desses cargos, como os ocupados pela esposa e pela cunhada do prefeito, não há comprovação de qualificação técnica. Nas fichas funcionais das servidoras, consta apenas o ensino médio completo, o que, para o Ministério Público, caracteriza flagrante irregularidade.
O Núcleo de Inteligência do MPTO também identificou que parentes de cinco vereadores aliados do prefeito foram nomeados para cargos diversos, incluindo esposas, filhas e sobrinhos. Todos os nomes citados deverão ser exonerados.
De acordo com a recomendação, o prefeito tem um prazo de dez dias para promover as exonerações e encaminhar à Promotoria de Justiça cópias das portarias correspondentes. O documento ainda orienta que tanto o Executivo quanto o Legislativo municipal se abstenham de realizar novas nomeações, contratações ou indicações para cargos comissionados e funções de confiança que possam violar a legislação contra o nepotismo.
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