O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, negou o pedido de liminar apresentado pelo prefeito de Itaguatins, Josemberg Vítor Barros Silva (Republicanos), conhecido como Vitor da Reis, e manteve a tramitação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposto abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio nas eleições municipais de 2024. A decisão preserva a investigação em curso na 11ª Zona Eleitoral e rejeita, neste momento, a tentativa da defesa de interromper o andamento do processo.
O recurso foi apresentado ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins rejeitar um mandado de segurança contra a decisão que autorizou a quebra do sigilo bancário da testemunha Valdiceles Alves Pinheiro. A defesa alegou que a medida teve como fundamento um áudio considerado ilícito e uma audiência cuja gravação não teria sido preservada integralmente. Também sustentou que a continuidade da investigação poderia causar prejuízo irreparável ao prefeito.
Ao analisar o pedido, Toffoli concluiu que, em exame preliminar, não há elementos que indiquem ilegalidade na decisão da Justiça Eleitoral. Segundo o ministro, o TRE-TO reconheceu que o áudio utilizado como fundamento foi gravado e compartilhado espontaneamente pela própria testemunha, situação admitida pela jurisprudência do TSE e distinta de uma gravação ambiental clandestina.
O relator também afastou a alegação de cerceamento de defesa em razão da ausência da gravação integral da audiência. Na avaliação do ministro, essa questão poderá ser discutida durante o andamento da própria AIJE e nos recursos cabíveis, sem necessidade de suspender a investigação.
Na decisão, Toffoli destacou ainda que a ação eleitoral sequer concluiu a fase de instrução. Conforme observou, a quebra do sigilo bancário ainda não foi efetivada e o resultado da diligência permanece desconhecido, circunstâncias que afastam, por ora, a existência de dano imediato ou irreparável capaz de justificar a concessão da liminar.
Com a decisão, permanece o andamento da investigação eleitoral que apura suposto abuso de poder econômico e suposta compra de votos nas eleições municipais de 2024 em Itaguatins. A defesa do prefeito, representada por um dos advogados habilitados no processo, Leandro Manzano Sorroche, informou que irá recorrer da decisão. (Jornal Opção)
