O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), anunciou que o Legislativo Estadual votará neste mês de junho uma lei para ampliar as regiões metropolitanas no estado. A medida visa garantir que todos os municípios tocantinenses tenham acesso equitativo a recursos federais destinados a projetos estruturantes. Entre as regiões previstas está a criação da Região Metropolitana de Araguatins, abrangerá todo o Bico do Papagaio.
O anúncio foi feito na última quinta-feira, 29, em Araguaína, durante o 4º Encontro Regional de Vereadores, onde Amélio foi homenageado com o Título de Cidadão Araguainense. Segundo ele, a necessidade da medida surgiu após a aprovação da Lei Complementar nº 210/2024, que pode impedir a destinação de recursos federais, via emendas parlamentares, para projetos e ações estruturantes de municípios que não façam parte de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento. Na prática, a legislação veda a destinação de recursos para investimentos estruturantes em 118 municípios tocantinenses, já que, atualmente, apenas 21 municípios que integram a Região Metropolitana de Palmas atendem ao dispositivo em vigor.
A proposta em discussão prevê a criação das regiões metropolitanas de Araguatins, Araguaína, Gurupi e Dianópolis, ampliando o alcance da legislação e permitindo que mais municípios recebam recursos para infraestrutura, mobilidade, saúde e outros setores essenciais. “Essa concentração de investimentos apenas na Região Metropolitana de Palmas não condiz com a realidade do nosso Estado. Vamos garantir que todas as regiões, especialmente o Bico do Papagaio, possam acessar esses recursos”, declarou Cayres.
Para Araguatins, a proposta representa um avanço significativo na busca por autonomia regional e desenvolvimento integrado. Com a formalização da nova região metropolitana, o município poderá ser incluído no planejamento estadual e federal de políticas públicas, viabilizando obras de impacto e fortalecendo sua posição estratégica no Tocantins.
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