O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento preparatório para apurar possível prática de nepotismo, favorecimento na ocupação de cargos públicos e eventual ato de improbidade administrativa na Prefeitura de Angico, no Bico do Papagaio. Segundo documentos apresentados ao órgão, o próprio prefeito Cleofan Barbosa Lima confirmou que sua esposa e seis sobrinhos ou sobrinhas fazem parte da administração municipal.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 5.387/2026 e tramita sob o nº 2026.0008010. O procedimento foi publicado no Diário Oficial do MPTO nesta quarta-feira, 9, e está sob responsabilidade do promotor de Justiça Gilmar Pereira Avelino.
Entre as primeiras providências adotadas, o Ministério Público recomendou ao prefeito o desligamento de cinco parentes no prazo de 15 dias. O órgão também requisitou documentos da Prefeitura, incluindo contracheques e registros de frequência, para verificar se os servidores e contratados estão efetivamente cumprindo as funções para as quais foram nomeados ou contratados.
Parentes ocupam funções na administração municipal
Entre os familiares mencionados na apuração estão João Henrique Barbosa Miranda Lima, Kalio Barbosa Guimarães, Obarda Aparecida Alves Lima, Fernanda Altina Rodrigues Lima Brito e Lane Barbosa Damaceno.
Atos oficiais da Prefeitura apontam que parte desses parentes ocupa funções comissionadas na estrutura municipal.
João Henrique Barbosa Miranda Lima foi nomeado gerente do Portal da Transparência, com lotação na Secretaria Municipal de Administração. A nomeação ocorreu no início de janeiro de 2025.
No mesmo decreto, Obarda Aparecida Alves Lima aparece como gerente de Cultura, vinculada à Secretaria de Cultura e Assuntos Políticos. Já Kalio Barbosa Guimarães foi nomeado gerente de Obras Públicas, na Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas.
Os três nomes já apareciam na estrutura comissionada do município e foram novamente relacionados nos atos de nomeação da gestão iniciada em janeiro de 2025.
Fernanda Altina Rodrigues Lima Brito também consta em atos recentes da Prefeitura como representante suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social no Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Atenção a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
O procedimento do MPTO também envolve contratações temporárias realizadas sem processo seletivo. A legalidade dessas contratações e uma eventual relação de favorecimento deverão ser analisadas durante a investigação.
Esposa do prefeito ocupa secretaria
A esposa do prefeito, Eliana Cássia da Silva Lima, ocupa atualmente o cargo de secretária municipal da Mulher, Cultura e Assuntos Políticos.
A informação consta no próprio portal institucional da Prefeitura de Angico. Documentos municipais anteriores também registram Eliana como secretária de Cultura.
A situação jurídica da esposa é diferente daquela envolvendo ocupantes de cargos administrativos comissionados. Secretários municipais são considerados agentes políticos, e a aplicação das regras de nepotismo a essas nomeações é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
O tema é analisado no Recurso Extraordinário nº 1.133.118, que possui repercussão geral. A discussão deverá definir parâmetros nacionais para a nomeação de parentes em cargos políticos de primeiro escalão, incluindo secretários municipais e estaduais.
A jurisprudência anterior do STF, em diferentes casos, afastou a aplicação automática da Súmula Vinculante nº 13 para secretários municipais. Porém, situações envolvendo possível fraude, ausência evidente de qualificação ou falta de razoabilidade na escolha podem ser analisadas de maneira específica.
MP quer verificar presença e pagamentos
Além da relação de parentesco, o Ministério Público pretende verificar se os familiares efetivamente desempenham as atribuições dos cargos ou contratos que ocupam.
Por isso, o órgão requisitou contracheques e controles de frequência. A documentação deverá permitir a análise de informações como remuneração, período de contratação, lotação e presença no trabalho.
A investigação ainda está em fase inicial e não há conclusão definitiva de que tenha ocorrido nepotismo ou improbidade administrativa.
Ao final das apurações, o procedimento poderá ser arquivado caso não sejam identificadas irregularidades ou resultar em novas medidas extrajudiciais e judiciais se forem encontrados elementos suficientes.
