A reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira (Ponte JK), na BR-226, entre Aguiarnópolis-TO e Estreito-MA, será julgada pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (8). O processo foi incluído na pauta da sessão ordinária da Corte após a conclusão da auditoria realizada no âmbito do Fiscobras 2026, programa que acompanha a execução das principais obras públicas financiadas com recursos federais.
A fiscalização teve como objeto o contrato executado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a reconstrução da estrutura, obra orçada em aproximadamente R$ 174,6 milhões após a celebração de termo aditivo. O processo permaneceu em instrução nos últimos meses na Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil e agora será apreciado pelo relator, ministro Jorge Oliveira, e pelos demais ministros da Corte.
A pauta do plenário não antecipa o conteúdo do voto do relator. A expectativa é que o TCU delibere sobre os achados da auditoria e, se entender necessário, estabeleça determinações ou recomendações ao Dnit relacionadas à execução do contrato. Entre os responsáveis relacionados no processo estão gestores e técnicos vinculados à obra.
A análise ocorre meses após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar inconsistências na metodologia utilizada para estimar os custos da reconstrução da ponte. O relatório identificou indícios de superestimativa que poderiam alcançar até R$ 20 milhões, além de fragilidades na pesquisa de preços e riscos de acréscimos contratuais. À época, o Dnit informou que encaminharia os apontamentos às áreas técnicas responsáveis para manifestação.
Fiscobras
De acordo com o TCU, o Fiscobras é o plano anual de fiscalização que reúne ações de controle destinadas a acompanhar a execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União. Durante as inspeções, os gestores são comunicados sobre as constatações identificadas pelo Tribunal e têm oportunidade de apresentar justificativas ou comprovar a adoção de medidas corretivas antes da conclusão dos trabalhos.
