O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, nesta terça-feira (3), com ação judicial contra o município de Gurupi, a prefeita da cidade e a secretária municipal de Saúde, cobrando providências imediatas para corrigir falhas consideradas graves e históricas na rede pública de saúde. Como medida emergencial, o órgão pediu à Justiça a suspensão imediata dos contratos e dos gastos públicos previstos para a realização do Carnaval, enquanto persistir a situação classificada como “caótica”.
A ação, proposta pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, abrange as 16 Unidades de Saúde da Família (USFs), as duas unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Policlínica Municipal. Segundo o MPTO, os problemas se repetem há vários anos e comprometem seriamente o atendimento à população.
Falhas estruturais e ausência de itens básicos
De acordo com o Ministério Público, foram identificadas deficiências em praticamente todas as áreas das unidades de saúde, incluindo estrutura física, equipamentos, medicamentos, insumos, administração e segurança. Entre os problemas relatados estão infiltrações, mofo em salas de atendimento, rachaduras, além da falta de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros.
O cenário é agravado pela ausência de acessibilidade, pela falta de itens básicos de higiene, como sabão líquido e papel-toalha, e pela carência de equipamentos essenciais para atendimentos de emergência, a exemplo de desfibriladores, fontes de oxigênio e medicamentos para paradas cardiorrespiratórias.
A ação também destaca a falta de diretores técnicos na maioria das unidades de saúde do município, o que compromete a responsabilidade técnica e a organização dos serviços prestados.
Medidas exigidas
Diante da gravidade do quadro, o MPTO solicitou que a Justiça determine ao município o início, em até 30 dias, de obras de revitalização, com recuperação de paredes, tratamento de infiltrações, reforma da parte elétrica e adequação dos banheiros para garantir acessibilidade.
Além disso, a prefeitura deverá comprovar, em até 60 dias, a aquisição de equipamentos essenciais, como aparelhos de ar-condicionado para farmácias e salas de vacina, mobiliário adequado e insumos médicos suficientes para o funcionamento regular dos consultórios. O Ministério Público também exige a regularização técnica e sanitária de todas as unidades.
O órgão pede ainda a fixação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais, além da condenação ao pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 300 mil, a serem arcados pela prefeita e pela secretária municipal de Saúde.
Acompanhamento desde 2021
O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, informou que acompanha a situação da saúde municipal desde 2021. Segundo ele, foi reunido um vasto conjunto de provas, incluindo relatórios de 24 visitas realizadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) às unidades de saúde e dados obtidos em inspeções feitas por uma Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal.
Ao longo de cinco anos, a promotoria realizou cerca de 250 requisições formais de informação ao município e à Secretaria de Saúde. Há ainda procedimentos individuais em andamento para apurar a situação específica de cada unidade de saúde de Gurupi.
Tentativa de acordo frustrada
Antes de recorrer ao Judiciário, a 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi expediu recomendações e propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar os problemas de forma administrativa. No entanto, segundo o MPTO, a administração municipal não aceitou a proposta de acordo, o que motivou o ajuizamento da ação.
Para o Ministério Público, não é razoável a manutenção de gastos com eventos festivos enquanto a rede pública de saúde enfrenta falhas graves e contínuas, colocando em risco o direito da população a um atendimento digno e seguro.
Deixe o seu Comentário