O Ministério Público Federal (MPF) determinou o arquivamento da investigação que apurava uma suposta prática de perseguição contra o deputado federal e candidato ao Governo do Tocantins, Vicentinho Júnior (PSDB). O procedimento foi instaurado após o parlamentar registrar ocorrência na Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, relatando que estaria sendo monitorado e fotografado de forma recorrente. A decisão foi tomada em 14 de agosto.
A denúncia apresentada pelo deputado envolvia a jornalista Verônica Veríssimo Bolzan, apontada por ele, em tese, como responsável pelos registros fotográficos. Vicentinho também relatou ter sido alvo de situações semelhantes em anos anteriores. No entanto, segundo o MPF, esses episódios não apresentaram elementos suficientes para comprovar autoria, continuidade ou relação com o fato que estava sendo investigado.
O principal episódio analisado pela Procuradoria ocorreu em 16 de junho de 2026, quando o deputado deixava o restaurante Trattoria do Rosário, no Lago Sul, em Brasília. Uma fotografia feita naquele momento foi publicada no dia seguinte em uma reportagem jornalística relacionada à atuação política do parlamentar.
Decisão do MPF
Ao analisar o procedimento, o procurador da República Leonardo de Faria Galiano concluiu que não havia elementos suficientes para caracterizar o crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal.
De acordo com a decisão, para que a conduta seja enquadrada nesse crime é necessária a existência de ações reiteradas, capazes de ameaçar a integridade física ou psicológica da vítima, limitar sua liberdade ou interferir em sua privacidade.
“Não basta, portanto, a demonstração de apenas um ato que eventualmente cause desconforto, desagrado ou preocupação à vítima”, afirmou o procurador.
Liberdade de imprensa e exposição de agentes públicos
A Procuradoria também avaliou o contexto em que a fotografia foi feita e posteriormente divulgada. Segundo o MPF, o registro ocorreu em um ambiente público e foi utilizado em conteúdo jornalístico.
Na decisão, foram considerados entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados à proteção constitucional da liberdade de expressão e de informação. O órgão, contudo, ressaltou que esses direitos devem ser analisados em conjunto com a proteção à intimidade, à honra e à imagem.
Outro aspecto considerado foi o fato de Vicentinho Júnior exercer o cargo de deputado federal. Conforme o entendimento apresentado no procedimento, agentes públicos estão sujeitos ao acompanhamento da sociedade e da imprensa, principalmente quando a exposição está relacionada à atuação política e institucional.
Investigação é arquivada
Diante da ausência de elementos que comprovassem uma sequência de atos capaz de caracterizar perseguição, o MPF determinou o arquivamento do procedimento.
A decisão prevê que o deputado e a jornalista investigada sejam comunicados. Caso haja manifestação contrária dentro do prazo estabelecido, o procedimento poderá ser encaminhado ao órgão revisional do Ministério Público Federal para nova análise.
