O TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins) determinou, na noite desta quinta-feira, 8 de setembro, a suspensão integral, por 72 horas, do perfil Direita Palmense no Instagram, administrado por Thiago Marasca Moura. A medida foi tomada após sucessivas decisões judiciais contra a página, acusada de promover propaganda eleitoral em benefício do candidato Vicentinho Júnior (PSDB) e ataques à candidata ao Governo do Estado Professora Dorinha (União Brasil). Na decisão, o juiz Roniclay Alves de Morais determinou que a Meta retire o perfil do ar em até 24 horas, a partir da notificação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 50 mil. A suspensão poderá ser ampliada caso as irregularidades continuem.
A decisão, proferida na Representação Eleitoral nº 0601063-44.2026.6.27.0000, atende a pedido da Coligação União pelo Tocantins e representa mais um capítulo de uma série de ações judiciais contra o Direita Palmense. Desde a pré-campanha, a página é acusada pela coligação de utilizar sua estrutura de comunicação para favorecer Vicentinho Júnior e promover uma campanha sistemática de ataques e desinformação contra Dorinha. O responsável pelo perfil já foi alvo de diversas representações, multas e pedidos de investigação criminal encaminhados à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral. No total, ele acumula mais de R$ 100 mil de multas e, inclusive, já teve pedidos de tentativa de reduzir as punições negados pela Justiça Eleitoral.
Histórico negativo pesou para a suspensão
O histórico de descumprimento de decisões judiciais pesou para a adoção da medida mais rigorosa. No processo nº 0600219-94.2026.6.27.0000, o TRE-TO já havia reconhecido que o Direita Palmense atua como pessoa jurídica de fato, proibindo expressamente a página de divulgar qualquer propaganda eleitoral, positiva ou negativa, contra ou a favor de candidatos. A proibição foi confirmada por unanimidade pelo colegiado do Tribunal, com previsão de multa de R$ 5 mil por publicação irregular. Conforme o histórico apresentado pela coligação, naquele processo também houve aplicação de penalidade de R$ 30 mil.
Mesmo com a proibição, novas publicações continuaram sendo divulgadas. Na manhã desta quinta-feira, a Justiça Eleitoral já havia determinado, em outra ação (nº 0601059-07.2026.6.27.0000), a retirada de três conteúdos considerados, em análise preliminar, propaganda eleitoral irregular. Horas depois, diante de novos fatos apresentados pela coligação, o TRE-TO concluiu que as multas e as ordens anteriores de remoção não foram suficientes para interromper as irregularidades, determinando a suspensão de toda a página.
Veículo de comunicação com propaganda sistemática para Vicentinho
Para o advogado eleitoralista Leandro Manzano, que representa a Coligação União pelo Tocantins, o caso ultrapassa os limites da liberdade de imprensa e demonstra afronta reiterada às determinações da Justiça Eleitoral. “O que estamos presenciando é extremamente grave. Não se trata de um episódio isolado, mas de uma atuação reiterada de um veículo que se apresenta como jornalístico, porém utiliza sua estrutura para fazer propaganda eleitoral em favor de Vicentinho Júnior e promover ataques sistemáticos à Professora Dorinha. Liberdade de imprensa não é salvo-conduto para desinformar, fazer propaganda eleitoral ilegal ou afrontar a autoridade do Poder Judiciário“, afirmou.
A Coligação União pelo Tocantins informou que continuará adotando medidas judiciais contra práticas que considera irregulares, com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a integridade do processo eleitoral. O segundo turno das eleições para o Governo do Tocantins está marcado para 25 de outubro.
