A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (29/07) a Operação Vapor Malus, com o objetivo de coibir a prática do crime de contrabando de cigarros eletrônicos e esclarecer as circunstâncias relacionadas ao comércio desse tipo de produto no Estado do Tocantins.
Durante a ação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal em Palmas/TO, nas cidades de Palmas (TO), Araguaína (TO) e Brasília (DF).
A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar estão proibidas no Brasil desde 2009, conforme determina a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Resolução nº 855/2024 da Anvisa reforça essa proibição, estendendo-a também ao armazenamento, transporte e uso desses dispositivos em recintos coletivos fechados, sejam públicos ou privados.
Os investigados poderão responder, conforme o grau de envolvimento, pelos crimes de importação, comercialização e armazenagem de mercadoria proibida (contrabando), além de associação criminosa. Somadas, as penas podem ultrapassar oito anos de reclusão.
O nome da operação, Vapor Malus, significa “fumaça nociva” em latim. Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes, oferecem diversos riscos à saúde, como dependência à nicotina, doenças respiratórias, lesões pulmonares e cardiovasculares, além de efeitos a longo prazo que ainda estão sendo investigados pela comunidade científica.
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