A Polícia Civil de Porto Nacional concluiu um inquérito policial e indiciou um jovem de 19 anos pela prática do crime de estupro de vulnerável praticado contra uma criança de 11 anos.
O delegado responsável pelo caso, José Lucas Melo, explica que no início de 2023, o autor, na época com 18 anos, solicitou à mãe da criança permissão para namorar com ela. Dada a idade da menina, o pedido foi recusado. Contudo, o jovem passou a se encontrar com ela às escondidas. A relação foi descoberta, e o caso encaminhado à Polícia Civil.
O delegado destacou que há uma orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema e pontua que a legislação e a jurisprudência reconhecem que, mesmo em casos onde a vítima possa, aparentemente, ter dado consentimento, a sua capacidade de entender as implicações dessa escolha é prejudicada pela sua fase de desenvolvimento.
“Embora tenha sido demonstrado que as relações foram consensuais, a pouca idade da jovem configura a prática do crime. A legislação trata esses casos com o objetivo de proteger crianças ainda em fase de desenvolvimento. Nesses casos, a violência é considerada presumida, pois devido à imaturidade da vítima, ela não tem plena capacidade de entender ou consentir de forma livre e consciente a uma relação com alguém mais velho, especialmente em contextos de grande diferença de idade”, explica.
O delegado pontua que mesmo que a relação ocorra sem uso explícito de força física ou coerção, a lei considera que a pessoa menor de idade está vulnerável à manipulação, ao abuso de confiança e ao desrespeito à sua integridade física e emocional. Com a conclusão da investigação, o caso agora será encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.
Denúncias
Casos de abuso sexual infantil devem ser denunciados. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, pelo canal Ouvidoria da Mulher (180) ou presencialmente em uma delegacia de polícia.
