Sábado, 20 de abril de 2024.
A Associação Tocantinense de MunicÃpios (ATM) publica Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária da Associação, conforme os regimentos do Estatuto da entidade municipalista. A Assembleia terá como atribuições a escolha dos novos representantes dos cargos de Diretoria e Conselhos Deliberativo e Fiscal para o biênio 2017/2018.
Os candidatos não eleitos durante o pleito municipal de 2016 devem ficar atentos para a prestação de contas da campanha eleitoral. O último prazo para prestar contas à Justiça Eleitoral foi no dia 1º de novembro do ano passado. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) já julgou as contas dos candidatos eleitos antes da diplomação, já as contas de campanha dos candidatos não eleitos poderão ser julgadas até o dia 29 de novembro de 2017.
A primeira sessão solene de 2017 da Câmara Municipal de Palmas deste domingo, 1, empossou o vereador professor Junior Geo para mais quatro anos como fiscal do povo. " Me sinto muito honrado em continuar representando os palmenses. Pretendo legislar com foco na educação e ser ainda mais incisivo na fiscalização das ações do Poder Executivo municipal", justificou Geo.
Com intuito de multiplicar a ideia da cultura de paz entre a comunidade tocantinense e o Sistema de Justiça, o vereador professor Junior Geo é um incentivador do conceito de Justiça Restaurativa no Tocantins. " Conheci a ideia da Justiça Restaurativa em BrasÃlia no ano passado e decidi propaga-la em nosso estado", explicou Geo.
A reedição ilimitada das medidas provisórias pode acabar se a Assembleia aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo deputado Zé Roberto (PT) e apoiada por outros 11 parlamentares. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no inÃcio da noite desta quarta-feira, 14.
Reeleito para mais quatro anos cumprindo sua função de fiscal do povo, o vereador Professor Junior Geo recebeu o documento oficial que o habilita a exercer seu mandato. A cerimônia que concedeu a diplomação dos 19 vereadores e 38 suplentes ocorreu nesta quinta-feira, 15, no auditório Cuica da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
O Projeto de Lei (PL) nº 5713/2016, que quer evitar a morte de bebês com problemas no coração, de autoria da deputada federal Dulce Miranda (PMDB-TO), está em pauta na Comissão de Seguridade Social e FamÃlia (CSSF), da Câmara dos Deputados. A matéria deve ser analisada na manhã desta quarta-feira, 13. Dados da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) apontam que as doenças do coração estão em terceiro lugar no ranking de óbito após o nascimento.
Ao assumir a administração pública municipal, o prefeito terá uma série de responsabilidades, além de atender às expectativas depositadas pelos eleitores. Pensando nisso, o Tribunal de Contas do Tocantins realiza nesta quinta-feira, 15, a partir das 8h30, o Encontro para prefeitos eleitos - Orientações para uma boa Governança.
Com o apoio do deputado estadual Rocha Miranda (PMDB), 19 prefeitos eleitos e reeleitos da região do Bico do Papagaio, lançaram o nome do prefeito reeleito de Aguiarnópolis Ivan Paz (PRB) como candidato a presidente da Associação Tocantinense de MunicÃpios (ATM), que deverá acontecer em fevereiro de 2017
Os recursos serão viabilizados via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a fundo perdido, oriundos da Dinamarca. Serão recursos captados nos fundos soberanos que investem na Amazônia.
O Projeto de Lei (PL) nº3.452/15 da deputada federal Dulce Miranda (PMDB-TO), que institui a campanha Agosto Dourado do Aleitamento Materno, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e FamÃlia (CSSF), na Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira, 23.
Em pronunciamento no plenário nesta terça-feira (22), a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) criticou a vigência de 20 anos da chamada PEC do Teto, proposta que limita os gastos do governo federal. Para a parlamentar, a validade é muito longa e levará à incapacidade do Estado de voltar a investir e, assim, estimular o crescimento da economia.
Foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, 22, duas medidas provisórias reeditadas. Em uma delas, o Governo do Estado cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Social (Fundpec), e em outra, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no Poder Executivo.
A Assembleia Legislativa, em parceria com o Senado Federal, realiza na próxima sexta-feira, 25, o Encontro Estadual Interlegis Tocantins nesta Casa de Leis, a partir das 9h. O evento, que também tem a parceria da Câmara Municipal de Palmas e da Associação Tocantinense de MunÃcipios, é destinado a prefeitos, vereadores, gestores públicos e parlamentares. Temas como governança pública, desenvolvimento sustentável, transparência, modernização legislativa e o papel dos vereadores serão discutidos.
A relatora da Comissão do Extrateto, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), afirmou nesta quinta-feira (17) que o teto salarial no serviço público, definido pela Constituição Federal, deve ser cumprido em todos os Poderes, sem acúmulo de benefÃcios que extrapolem o limite de R$ 33,7 mil. "Teto é teto", reiterou a senadora.
O presidente Michel Temer postou um vÃdeo no Twitter ressaltando que parte do dinheiro arrecadado com a regularização de recursos de brasileiros e empresas que estavam no exterior, a chamada repatriação, irá para as prefeituras. Dirigindo-se aos prefeitos, Temer pediu que eles entrem em contato com o governo federal para descobrirem o valor que cada prefeitura terá direito até o fim do ano.
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) será a relatora da Comissão Especial do Extrateto, colegiado que vai propor medidas para colocar fim aos chamados "supersalários" no funcionalismo público - aqueles que estão acima do teto constitucional (atualmente em R$ 33,7 mil). A parlamentar também pretende discutir o efeito cascata nas remunerações do Judiciário.
Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 26, a Comissão de Minas e Energia encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a Medida Provisória nº 1/2014. No texto, o Governo veda a utilização de brita de calcário e seixo rolado na base ou composição do concreto asfáltico. A matéria determina ainda a adição de borracha na composição para pisos em obras públicas destinados a suportar grande pressão.
No Tocantins 37% das denúncias foram referentes a propaganda eleitoral, 21% de crimes eleitorais, 11% de compra de votos, 9% de uso da máquina pública, 3% de doações e gastos eleitorais e 19% de outros tipos de denúncias. Entre as cidades com mais ocorrências estão Palmas, AraguaÃna e Araguatins com, respectivamente, 206, 118 e 53 denúncias.
Os candidatos a prefeito e a vereador, bem como os partidos polÃticos, têm até a próxima terça-feira, 1º de novembro para apresentarem suas prestações de contas, relativas à s Eleições 2016, à Justiça Eleitoral. Nesta terça-feira (25/10), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins iniciou a capacitação de cerca de 70 servidores das 35 zonas eleitorais do Estado, para auxiliarem no processo de prestações de contas final.
O deputado estadual, Rocha Miranda (PMDB), recebeu em seu gabinete na manhã desta segunda-feira, 24, a visita dos prefeitos Jackson Soares Marinho - Darcinópolis (PTB), Eduardo Silva Madruga - Wanderlândia (PMDB).
O Ministério Público Eleitoral, por meio da 1ª zona eleitoral de AraguaÃna, ajuizou nesta sexta-feira, 09, Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a cassação do registro de candidatura do prefeito Ronaldo Dimas, candidato à reeleição na cidade de AraguaÃna, e do seu vice-prefeito Fraudineis Fiomare Rosa, pela Coligação "AraguaÃna Sem Parar". Sob os candidatos recai a acusação de abuso de poder polÃtico praticado no último dia, 07, durante as comemorações do Dia da Independência do Brasil.
A pouco menos de um mês para as Eleições 2016, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) prossegue com o preparo logÃstico para dar suporte à s zonas eleitorais de difÃcil acesso e garantir a transmissão dos dados com eficiência. Por esse motivo, a equipe de Tecnologia da Informação do TRE-TO realiza testes em 22 equipamentos de transmissão de dados de internet via satélite, os quais serão encaminhados a 21 localidades do Estado a partir do dia 18 de setembro.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Antônio José de Barros Levenhagen elogiou a atuação e articulação da deputada federal Dulce Miranda (PMDB-TO), primeira-dama do Tocantins, na noite desta quinta-feira, 12, em BrasÃlia. A parlamentar foi condecorada com a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de Grande Oficial, conferida pelo Tribunal. Ela recebeu a honraria das mãos do vice-presidente TST ministro Emmanoel Pereira e foi cumprimentada pelo presidente da instituição, ministro Ives Gandra Martins Filho. Dulce atuou na Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 011/15 do Tribunal Superior do Trabalho.
Comenda reconhece pessoas e instituições que se destacaram servindo de exemplo para a sociedade.
Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, 9, uma medida provisória que altera a lei que dispõe sobre contratação temporária de pessoal no Poder Executivo. A medida visa atender a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) que está em processo de modificação de seu regime jurÃdico devido à lei que a transformou em autarquia.
"O Governo do Tocantins não tem outra proposta a fazer aos servidores porque o que já foi apresentado aos sindicatos é o que está dentro das condições do Estado, ou seja, o compromisso é saldar os passivos em vez de conceder novos aumentos salariais". A afirmação é do secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, que se reuniu com um grupo de sindicalistas na tarde desta terça-feira, 9, na sede do órgão, em Palmas.
O Projeto de Lei (PL) nº 3.452/15 da deputada federal Dulce Miranda (PMDB-TO) deve ser analisado pela Comissão de Seguridade Social e FamÃlia, nesta quarta-feira, 9, na Câmara dos Deputados. O PL requer a instituição do mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno instituindo-o como Mês Dourado. Dulce destaca a importância da amamentação para o desenvolvimento das crianças. O deputado federal Diego Garcia (PHS-PR) é o relator da matéria e já se manifestou favorável à sua aprovação.
O prefeito de Palmeiras do Tocantins, Evandro Pereira de Sousa, decidiu não disputar a reeleição e alega o injusto Pacto Federativo como motivação principal. "Os recursos só caem enquanto as obrigações só aumentam. A verba repassada pelo Governo Federal custeia apenas 50% dos programas por ele elaborado, comprometendo as minguadas receitas municipais. Além disso, o Governo do Estado vem atrasando os repasses de direito dos MunicÃpios, como Fundeb e Transporte Escolar, criando uma situação insustentável e desmotivadora aos gestores que trabalham de modo planejado", argumenta o prefeito do MunicÃpio da região do Bico do Papagaio.
A sexta-feira estarão em Lizarda, Dois Irmãos, Arapoema, São Miguel e Cachoeirinha, todos com lançamentos de pré-candidatos a prefeito do PSD e vereadores que compõem a majoritária no municÃpio.
