TSE aprova contas de deputada federal do Pará em caso semelhante ao de Dulce Miranda, Nilton Franco e Jair Farias

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do último dia 29 de agosto, a favor da deputada federal pelo Pará, Elcione Barbalho, em processo semelhante ao que respondem a deputada federal Dulce Miranda (MDB) e os deputados estaduais Nilton Franco (MDB) e Jair Farias (MDB), abre precedente e pode beneficiar os três deputados tocantinenses. Dulce, Nilton e Jair respondem processo, depois que o Ministério Público Eleitoral (MPE), pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a cassação dos seus diplomas, sob a acusação de uso indevido dos recursos do Fundo de Promoção da Participação Feminina na Política.

No caso da deputada Elcione Barbalho, o ministro relator Tarcisio Vieira de Carvalho Neto entendeu que mesmo a candidata tendo feito repasses à candidatos do sexo masculino, de recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), destinados ao incentivo à participação feminina na política, no valor de R$ 1 milhão 170 mil, os recursos beneficiaram a candidata em sua reeleição, uma vez que foram utilizados no interesse de sua campanha e em benefício da candidatura feminina.  Na decisão, o ministro pontua que a candidata apenas “descentralizou valores a outros candidatos que, por sua vez, contribuíram para a campanha da candidata, portanto, em benefício e no interesse da campanha feminina”, afirma a decisão.

Na opinião do advogado de Jair Farias, José Renard de Melo Pereira, essa decisão abre um precedente para o caso do Tocantins, que é muito semelhante ao caso do Pará. “A nossa perspectiva é muito boa”, afirma o advogado. Segundo ele, todas as testemunhas do deputado Jair Farias foram ouvidas nas comarcas de Augustinópolis e Itaguatins, sendo que os depoimentos deixaram claro que houve uma dobradinha dos dois candidatos altamente proveitosa. “Esses recursos foram essenciais para a reeleição da deputada Dulce Miranda”, salientou. “Essa lei foi criada para evitar candidatos laranjas, não é o caso da deputada Dulce Miranda, que já era deputada federal, candidata à reeleição, repassou recursos para esses deputados que carrearam votos para ela, então eles ajudaram na eleição dela, tanto que na região de Jair Farias ela recebeu muitos votos, se não fosse a dobradinha com o Jair talvez ela nem fosse eleita, então foi algo altamente vantajoso para a candidatura feminina”, destaca José Renard.

O deputado Jair Farias também compartilha da opinião do seu advogado quanto à importância do trabalho conjunto dele com a deputada Dulce na campanha eleitoral. “Dobramos em vários municípios, tanto do norte como em municípios que eu tive apoio no sul do Estado, como também em todo o Bico do Papagaio. Foi uma dobradinha muito segura e certamente decisiva para a reeleição da deputada Dulce”, afirma Jair. Ele cita como exemplo o fato de que na eleição de 2014, Dulce Miranda teve 38 votos em Sítio Novo, sendo que na eleição de 2018 conquistou 2.839 votos no município, reduto eleitoral de Jair Farias.

Conforme o advogado de Jair, o processo ainda está na fase de oitivas de testemunhas. “Está na discussão processual, depois da instrução volta para o Tribunal, vai para as análises, vem para as alegações finais, o processo é demorado”, explica José Renard que espera uma decisão favorável como ocorreu no caso do Pará.