Todos os municípios do Bico respondem aos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal

Pela primeira vez desde 2016, todos os municípios tocantinenses responderam os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), aplicado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) para medição do desempenho da gestão pública, apurando a qualidade dos gastos públicos, bem como os investimentos realizados.

Neste ano, os gestores responderam perguntas referentes ao exercício 2018 em sete áreas: Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento. Com os dados, será constituído um índice de cada gestão municipal.

De acordo com a coordenadora de Auditorias Especiais da Corte, Lígia Cássia Braga, “O IEGM é uma valiosa ferramenta de gestão, que oportuniza ao gestor o aperfeiçoamento e direcionamento das políticas públicas implantadas para garantir resultados efetivos em seu município”, afirma a coordenadora.

Lígia explica que o próximo passo é a consolidação dos resultados para que depois seja feito a validação dos mesmos. “E após essa validação, divulgaremos o resultado final”, explicou a coordenadora.

Obrigatoriedade

O preenchimento dos questionários eletrônicos é obrigatório. Em caso de não atendimento poderá ser aplicada sanção aos responsáveis, prevista na Lei Estadual nº 1.284/2001 e no Regimento Interno do TCE/TO.

IEGM 2018 - referência 2017

Os índices do IEGM 2018 - ano de exercício 2017 - já estão disponíveis no Sistema do Tribunal de Contas do Tocantins. A média final do Estado foi a nota “C+” - em fase de adequação - IEGM entre 50,0% e 59,9% da nota máxima, considerando as respostas dos 136 municípios, já que apenas três não responderam aos questionamentos, são eles: Axixá do Tocantins, Ponte Alta do Bom Jesus e Juarina. 

De forma geral, 33 municípios ficaram com a média “B” – efetiva - IEGM entre 60,0% e 74,9% da nota máxima; 86 com a média “C+” - em fase de adequação - IEGM entre 50,0% e 59,9% da nota máxima; e 17 cidades com “C” - baixo nível de adequação - IEGM menor ou igual a 49,9%. Veja o resultado completo do IEGM 2018.