TCE emite parecer pela rejeição das contas de 2012 de três municípios da região do Bico do Papagaio

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins analisou 17 processos. Foram apreciadas contas consolidadas, do exercício financeiro de 2012, de municípios localizados na região norte do Estado, como Santa Terezinha do Tocantins, São Bento e Tocantinópolis. Todas estas tiveram parecer prévio pela rejeição.

O município de Santa Terezinha, apesar de ter tido os limites constitucionais legais cumpridos, teve déficit financeiro orçamentário. As contas da Prefeitura de São Bento tiveram insuficiência de arrecadação e também fez o repasse de 9,10% ao Legislativo, quando o permitido é de 7%. Nas contas da prefeitura de Tocantinópolis, os gastos com a saúde ficaram abaixo do limite mínimo determinado, além de déficit financeiro orçamentário.