TCE apura danos em gestões no Bico e cobra quase R$ 30 mil de ex-prefeitos

Por irregularidades apontadas em auditorias do Tribunal de Contas do Estado, o ex-prefeito de Itaguatins Regis Melo (PSD) tem 15 dias para devolver R$ 16,5 mil, e o ex-prefeito de Nazaré Clayton Paulo (PTB) tem o mesmo prazo com o valor de R$ 13,4 mil, segundo decisão do pleno do tribunal.

Os valores apontados pelos conselheiros são calculados com base em possíveis irregularidades que vão desde o pagamento de diárias sem comprovação da realização, não pagamento de contribuições patronais, não retenções previdenciárias e irregularidades em licitações, entre outras.

Os gestores ainda não receberam a notificação, mas as decisões estão publicadas desde a última sessão dos conselheiros, antecipada para a terça-feira (16) em razão do feriado da Semana Santa e estão disponíveis no portal do tribunal na internet. Em todas as duas auditorias julgadas na sessão houve a aprovação para que a auditoria seja convertida em tomada de contas especial, um processo administrativo montado para apurar o real valor do dano e os responsáveis.

Assim que tiverem ciência oficial da decisão, abre o prazo de 15 dias para o pagamento do débito ou apresentação da defesa, que deve ser feita acompanhada de documentos comprovando os argumentos.

Itaguatins

Em Itaguatins, os auditores viram apropriação indébita de recursos previdenciários, de R$ 2.5 mil, não pagamento das contribuições patronais não retenção de INSS no valor de R$ 2.4 e de impostos ISS e IRFF que somam R$ 3 mil e pagamento de diárias sem comprovação da realização, da necessidade e do interesse público de R$ 7,7 mil, entre outras.

Nazaré

Em Nazaré, a auditoria aponta pagamento de diárias sem comprovação de R$ 10 mil, despesas ilegítimas de juros em multas no pagamento de contas de energia de R$ 959 e o pagamento de seis hospedagens a prestadores de serviços do Dertins, órgão estadual, calculadas em R$ 2,3 mil. (Com informações do Jornal do Tocantins)