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27/12/2017 - 22h32m

FUNCIONALISMO

Servidores reivindicam do prefeito de Axixá pagamento do 13º salário

Portal CT

Prefeito de Axixá, Damião de Castro Filho, pode responder por ato de improbidade administrativa

Servidores públicos municipais de Axixá do Tocantins reividicam o pagamento do 13º salário, que deveria ter sido pago até o dia 20. Um grupo de servidores tentaram notificar pessoalmente o prefeito do município, Damião de Castro Filho (PMDB), mas o gestor não teria sido encontrado. O caso foi levado ao Ministério Público Estadual (MPE).

De acordo com a professora Luzanira Ferreira Lima, o prefeito pagou a folha de dezembro e a gratificação de Natal apenas para alguns servidores. Algumas categorias: como motorista, vigia e auxiliar de serviços gerais não receberam o salário e nem o 13º.

No documento, que foi protocolado na Promotoria de Justiça de Axixá, os servidores destacaram que a conduta da administração é “ilegal”. “Essa conduta praticada pela gestão do município de Axixá do Tocantins, além de ilegal e improba, fere o princípio da isonomia no serviço público, vez que foi escolhida uma faixa de servidores públicos para serem beneficiados em detrimento do prejuízo de outros, os quais já haviam realizado compromissos confiados no recebimento destes valores”, diz o documento.

Os servidores ainda mencionam que a retenção indevida da gratificação natalina dos servidores públicos caracteriza “enriquecimento ilícito” por parte da Administração Pública, podendo acarretar em sua responsabilidade por ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11, da lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.

Segundo Luzanira, Damião Castro chegou a prometer, por telefone, que vai realizar o pagamento integral do 13º salário até o sábado, 30. Entretanto, ele não teria atendido os servidores para assinar o documento firmando o compromisso. “Estamos com medo de ficar novamente sem receber”, afirmou a professora.

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