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07/06/2019 - 11h53m

EXERCÍCIO DE 2016

Segunda Câmara do TCE julga irregulares as contas de ordenador de despesas de Buriti do Tocantins

Redação

Decisões são de terça-feira, 4

Foram julgadas irregulares as contas de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Buriti do Tocantins, gestão de Elizamar Alves das Chagas Oliveira, referente ao exercício de 2016.

Conforme a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), a ausência no planejamento foi uma das irregularidades apontadas. As despesas do fundo foram executadas em desacordo com os valores autorizados inicialmente para os programas constantes da Lei Orçamentaria Anual –LOA. Foi aplicada multa no valor de R$ 10.000,00 a senhora Elizamar Alves das Chagas Oliveira, gestora à época.

Regulares com ressalvas

Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de São Bento do Tocantins, relativa ao exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade do senhor Edilson Lopes das Silva, gestor à época; e da Câmara Municipal de Itaguatins, referente ao exercício de 2016, gestão de Francisco da Conceição Nascimento.

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