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06/10/2020 - 18h33m

ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Relator de MP do Governo, deputado Jair Farias inclui psicólogos entre profissionais de saúde beneficiados com indenizações pela Covid-19

Ascom / Deputado Jair Farias

Relator de MP do Governo, deputado Jair Farias inclui psicólogos entre profissionais de saúde beneficiados com indenizações pela Covid-19

O deputado estadual Jair Farias (MDB) apresentou uma emenda modificativa à Medida Provisória do Governo nº 18, de 22 de julho de 2020, que altera a Lei 3.705/2020. Essa lei concede indenização extraordinária para profissionais da saúde que combatem à Covid-19 e estejam vinculados às unidades hospitalares e ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-TO). Já MP amplia a abrangência da indenização para os demais profissionais que atuam no apoio clínico, logístico e de exames do Lacen.

O relator deu parecer favorável à MP, mas apresentou emenda modificativa incluindo os psicólogos para também receber o benefício da indenização. O valor da indenização para os psicólogos será de R$ 1.200,00. “São profissionais que também estão na linha de frente de combate à Covid-19, portando considero justa a inclusão dos profissionais da Psicologia”, observou Jair Farias. A Medida Provisória foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na tarde desta terça-feira, dia 6, e agora segue para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.

A indenização é de caráter temporário, sendo que será paga durante o período de pandemia. O benefício não se incorpora à remuneração ou base de cálculo para pagamento de benefício previdenciário ou qualquer outra vantagem, não incidindo também sobre o 13° salário e férias. Mas caso algum dos profissionais abrangidos pela Lei, eventualmente seja acometido pela doença, continuará recebendo a indenização, enquanto durar seu afastamento das atividades laborais para tratamento da doença, conforme protocolos vigentes.

Valores da Indenização

• Médico de leito de Covid-19 (20 horas semanais) –  R$ 2.400,00;

• Médico de leito de Covid-19 (40 horas semanais) – R$ 4.800,00;

• Psicólogos – Hospitais Estaduais – R$ 1.200,00

• Demais ocupantes de cargos de apoio clínico ao leito de Covid-19 (Auxiliar de enfermagem, enfermeiro, técnico em enfermagem e fisioterapeuta) – R$ 1.200,00;

• Demais ocupantes de cargos de apoio logístico ao leito de Covid-19 (Maqueiro, motorista condutor de ambulâncias, técnico em radiologia e Auxiliar de Higienização de ambiente e materiais) – R$ 800,00;

• Recepção e inspeção de amostras (auxiliar de enfermagem, técnico em enfermagem, técnico em laboratório) – R$ 300,00;

• Preparação e processamento de amostras (biomédico, biólogo em saúde, farmacêutico, farmacêutico-bioquímico) – R$ 400,00.

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