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24/10/2017 - 15h49m

ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Regularização fundiária é essencial para o desenvolvimento, diz Dulce Miranda

Assessoria de Imprensa da Deputa Federal Dulce Miranda

Foto: Pedro Barbosa / Secom

A Regularização fundiária é essencial para o desenvolvimento, é o que afirma a deputada federal Dulce Miranda, primeira-dama do Tocantins, após audiência realizada na manhã desta segunda-feira, 23, no gabinete do governador Marcelo Miranda, que contou com a presença do consultor do Fundo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO/ONU), Richard Torsiano, realizada no Palácio Araguaia, em Palmas. Para Dulce, é preciso atender esta demanda urbana e rural.

De acordo com a deputada, a regularização fundiária é dos principais desafios do Estado, e se faz necessária para dar segurança jurídica tanto ao pequeno posseiro, quanto ao empresário rural que queira investir em um novo negócio, além de garantir direitos de povos tradicionais e o uso e ocupação do solo.

Muitas cidades tocantinenses estão em área da União, destaca a parlamentar. “Isso dificulta ao município arrecadar tributos urbanos, como o IPTU, por exemplo, além de impedir a população de acessar crédito e outras políticas públicas que exijam a titularidade do imóvel. Na zona rural, a situação se repete, pois sem o título da terra, o agricultor fica sem possibilidade de acessar recursos subsidiados”.

Estiveram presentes na audiência o superintendente regional do Incra no Tocantins, Carlos Alberto da Costa, e a superintendente regional substituta do Incra, Eleusa Maria Gutemberg; o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Júlio César Machado; o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), Clemente Barros Neto; o procurador-geral do Estado do Tocantins, Sérgio do Vale. Ao final, por determinação do governador, foi definida a criação de um Grupo de Trabalho, integrado pelos órgãos ligados à agenda fundiária no Estado, para desenvolver propostas de solução para os conflitos existentes, que resolva definitivamente a questão territorial do Tocantins.

"Há um clamor de muitos segmentos que querem uma solução para este problema, e enxergo nesse grupo uma convergência para enfrentá-lo e encontrar as soluções para cada grupo de interesse", enfatiza Dulce Miranda.

Agenda

A deputada Dulce manteve intensa agenda entre sexta-feira e esta segunda. Em Araguaína, participou de inauguração de obras de pavimentação, no Setor Maracanã, na sexta e de Encontro Regional do PMDB. No mesmo dia, também foi à 3ª edição do Fórum de Desenvolvimento Econômico do Tocantins, em Araguatins. E no domingo, foi à XX Cavalgada de Santa Fé do Araguaia e comemorações do 25º aniversário do município. Nesta segunda, a parlamentar cumpriu agenda ao lado do governador Marcelo Miranda e participou do evento de lançamento da capacitação técnica aos gestores dos 31 municípios contemplados pelo programa Cartão Reforma.

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