Recurso de Marcelo Miranda tem movimentação no STF

Já está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o aditamento no processo que trata sobre a petição do governador cassado Marcelo Miranda (MDB) e sua vice, Claudia Lelis. O documento foi protocolado na sexta-feira passada, 23, pelo advogado Antônio Glaucius de Moraes. Mendes é o relator do processo.

Em tese, esse o aditamento significa que a petição pode sofrer acréscimo, alteração ou correção à petição inicial, realizada antes do despacho do juiz. O aditamento não tem influência na tramitação dos prazos do processo.

Na última quinta-feira, 19, o advogado ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e que já foi distribuído previamente ao ministro Gilmar Mendes. A intenção da defesa é que através da liminar os dois permaneçam nos cargos.

Também está previsto para esta segunda-feira, que o também advogado de Marcelo, Thiago Bovério, protocole no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso extraordinário para os ex-gestores retornarem ao cargo

Desta forma, segundo Boverio, cabe ao próprio presidente do órgão, o ministro Luiz Fux, admitir ou não esse recurso, ou seja, enviar para o Supremo Tribunal Federal (STF). “Se ele não enviar para o supremo, nós entraremos com um agravo em recurso extraordinário, nesse caso é automática a subida para o STF. Mas como existe matéria constitucional é bem provável que ele admita e mande esse recurso extraordinário para o Supremo”, detalhou. (JTO)