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09/05/2018 - 16h26m

"ESSA REALIDADE PRECISA MUDAR", AFIRMA PRESIDENTE DA ATM

Prefeitura de São Sebastião e de outras cidades do TO pagam despesas para manter estruturas e serviços do Estado no Município

Redação

Prefeitura de São Sebastião do Tocantins é uma das que vivem essa realidade

As prefeituras do estado do Tocantins pagam despesas para manter estruturas e serviços de competência do Governo do Estado, como aluguel de prédios para delegacias da Polícia Civil e destacamentos da Polícia Militar, aquisição de material de expediente e limpeza, combustíveis e cessão de servidores. Os gestores alegam o receio de que os serviços da esfera estadual sejam retirados do Município e acabam assumindo as responsabilidades do Estado.

Prefeituras pagam despesas para manter estruturas e serviços do Estado nos Municípios; “Essa realidade precisa mudar”, afirma presidente da ATM

Os prefeitos declaram que a atitude em custear as estruturas e serviços do Estado subtrai receitas dos Municípios e diminuem a capacidade de investimento das prefeituras. “O orçamento fica comprometido, pois a gestão municipal precisa retirar de seus cofres o recurso para pagar algo que não está previsto e que nem tão pouco é de sua responsabilidade”, explica o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

Prefeito Adriano MoraisUm caso para exemplificar, é em São Sebastião do Tocantins, a prefeitura custeia os serviços da Polícia Militar. “A falta de policiais militares somente seria sanada se a prefeitura ajudasse a custear”, relata o prefeito Adriano Morais, sobre o que ouviu dos representantes do Estado.

Outro caso para exemplificar, o presidente da ATM toma como base o município a qual administra. “Em Pedro Afonso, o custeio das estruturas e serviços do Estado consome o montante de R$ 15 mil mensais dos cofres municipais. Ao ano, seriam R$ 180 mil, que poderia ser utilizado como fonte de financiamento para obras públicas e aquisição de máquinas e tecnologias para o Município”, calcula Mariano, ao confirmar que essa realidade é presente nos 139 municípios do Tocantins.

Em Peixe, na região Sul do Estado, além de custear as despesas do Estado, a prefeitura também assumiu serviços complexos. “Como o Estado é omisso, a prefeitura teve que realizar os atendimentos de Média e Alta Complexidade na área da Saúde, além de ofertar cirurgias no hospital municipal”, disse o prefeito Zé Augusto, que afirma o desejo de regularizar a questão, tendo em vista as penalidades apontadas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Já em Novo Alegre, no Sudeste do Tocantins, a prefeitura tem adquirido medicamentos para os presos da cadeia pública instalada no Município, enquanto em Babaçulândia, no Norte do Estado, a gestão municipal tem custeado a equipe de saúde que atende os presos da unidade de reclusão presente na cidade.

“Para evitar eventual processo de Improbidade Administrativa, eu me dirigi pessoalmente às repartições públicas do Estado para regularizar a situação por meio de um convênio, e assim resguardar ambas as partes, porém não houve interesse por parte dos representantes do Governo do Estado”, disse o gestor do Município que auxiliou a troca do telhado do prédio da PM em Peixe e paga os materiais de expediente e limpeza dos prédios do Estado instalados na cidade.

Entre as estruturas e serviços do Estado custeados pelos Municípios, a ATM elenca o fornecimento de matérias de expediente e limpeza para os prédios estaduais, cessão de servidores, fornecimento de merenda escolar para alunos do Estado, pagamento de aluguel dos prédios das Policias Civil e Militar, além de combustível para as viaturas, bem como o custeio da manutenção de prédios de atendimento da Adapec, Detran, Ruraltins, entre outros.

“Se os Municípios continuarem a assumir os encargos das demais esferas de Governo, sem que seja efetuada a correspondente compensação financeira, não resta dúvida de que comprometerá a qualidade dos seus serviços oferecidos à população, bem como a responsabilização do gestor público municipal. Essa realidade precisa mudar”, afirma o presidente da ATM. 

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