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27/07/2022 - 16h57m

JUSTIÇA

Prefeitura de Gurupi é notificada para implantar plantão infantil 24h em UPA

Redação

Ministério Público expede recomendação para que Município disponibilize plantão infantil 24h em UPA de Gurupi.

Recomendação foi expedida pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi (Foto: Marcelo de Deus)

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou, na sexta-feira, 22, que o Município de Gurupi providencie a implantação de um plantão pediátrico na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) local.

A recomendação, endereçada à prefeita Josi Nunes, ao secretário municipal de Saúde, Sinvaldo Moraes, e ao coordenador geral da UPA, Alexandro Miranda Rodrigues, é assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi.

Segundo o promotor de Justiça, a recomendação tem como base a Portaria GM nº 2.048, de 5 de novembro de 2002, do Ministério da Saúde, que estabelece diretrizes para o atendimento em unidades de urgência e emergência. A Portaria dispõe que na UPA deve haver equipe de saúde composta por médico pediatra e enfermeiro 24 horas, para atendimento contínuo da clínica pediátrica.

No documento, o Ministério Público orienta que sejam feitas contratações de profissionais suficientes para atender a demanda de dois trabalhadores por plantão, no mínimo.

Segundo o apurado pelo promotor de Justiça, a falta de atendimento de pacientes pediátricos na UPA e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade tem provocado o direcionamento indevido de pacientes para o Hospital Materno Infantil de Gurupi, “causando tumulto nos atendimentos”.

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