Terça-feira, 23 de abril de 2024.
HO CHE MIN
O prefeito de Praia Norte Ho Che Min Silva Vieira, 42 anos, recebeu a pena de demissão do cargo serviço público estadual após processo da 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância da Corregedoria-Geral de Pessoal da Secretaria de Administração.
O atual prefeito era efetivo da Secretaria da Saúde no cargo de Assistente de Serviços de Saúde, mas cometeu as infrações que o fizeram ser demitido quando atuava como diretor do Hospital Regional de Augustinópolis.
Infrações ao estatuto
A pena de demissão se deu porque o agora ex-servidor, concedeu frequências ao servidor Wander Moraes de Sousa, entre agosto de 2011 e junho de 2012, mesmo ciente que Wander não exercia atividades no Hospital Regional de Augustinópolis.
Ele também emitiu declaração de Exercício no Hospital de Referência de Augustinópolis para o mesmo servidor que atuava em órgãos da Secretaria de Saúde de Itaguatins.
As fraudes permitiram que o servidor recebesse, de forma retroativa, R$ 42.997,95.
Improbidade
Após a demissão, o prefeito virou alvo de uma ação de improbidade administrativa protocolada dia 19 de julho deste ano, pelo Ministério Público Estadual (MPE), na 1ª Escrivania Cível de Augustinópolis. A ação inclui ainda o médico Ítalo Comitre de Campos, que teve pena aplicada de 90 dias de suspensão.
O valor de causa da ação é de R$ 2,2 milhões. O MPE pede que os dois devolvam aos cofres públicos e paguem, cada um, a quantia de R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo ao Hospital Regional de Augustinópolis, além dos valores pagos indevidamente ao servidor.
Ainda não publicada
A demissão do servidor ainda não está publicada. Segundo a Controladoria Geral do Estado, o procedimento adotado pela Corregedoria Geral do Estado só se efetiva a publicação após a ciência do servidor, o que evita surpresa. No entanto, quando o servidor não é localizado, é publicado edital e a portaria de demissão. ((Lailton Costa, Coluna Antena Ligada/Jornal do Tocantins)
