Prefeita de Santa Terezinha do Tocantins entra na justiça contra o próprio município para receber 13º salário e férias

A prefeita de Santa Terezinha do Tocantins, Itelma Belarmino de Oliveira, entrou na Justiça contra o seu próprio município requerendo o recebimento de 13º salário, verbas indenizatórias pertinentes ao 13º e 1/3 das férias referentes aos anos de 2013 a 2016.

Esses benefícios dizem respeito ao seu primeiro mandato e totalizam, segundo ela, R$ 74.666,64. Itelma Belarmino foi reeleita em 2016 e segue à frente da prefeitura até 2020.

O pedido da prefeita gera curiosidade, principalmente, porque Itelma requereu a condenação do município que administra e quem fará a defesa no processo é o procurador jurídico que ela mesma contratou.

A prefeita alega na ação que “exerceu todo o primeiro mandato sem gozar férias e nem receber os valores referentes às verbas indenizatórias pertinentes ao 13º salário e ao adicional de um terço de férias”. O salário na época era de R$ 8 mil.

Os trabalhadores urbanos e rurais já tinham direito ao 13° salário e férias, conforme prevê o artigo 7º, incisos VIII e XVII, da Constituição Federal. No entanto, em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os agentes políticos também podem receber os benefícios.

A decisão do STF ocorreu após o término do primeiro mandato da prefeita, mas agora ela quer receber de forma retroativa.

A ação é assinada pelos advogados Neiva Almeida de Miranda e Flávio Alves do Nascimento.