Quinta-feira, 25 de abril de 2024.
EM DIANÓPOLIS
O Procon Tocantins, por meio do Núcleo de Atendimento de Diánopolis, atuou nesta quarta-feira, 20, a concessionária BRK por falta de água em diversos setores do município. No mês de fevereiro a empresa já havia sido autuada pelo mesmo problema.
Usando o Whats Denúncia do Procon/TO, os consumidores informaram que desde a última segunda-feira, 18, os moradores dos setores Novo Horizonte, Nova Cidade, Cavalcante, JK e Central estão sendo prejudicados por falta de fornecimento de água.
A instabilidade nos serviços infringe o Art. 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Mais umas vez estamos falando de serviços essenciais. É determinado no CDC que as concessionárias são obrigadas a oferecer serviços adequados, eficientes e seguros e, quanto aos essenciais e contínuos. São necessárias que as medidas sejam emergenciais e a solução seja imediata”, afirmou o superintendente do Procon/TO, Walter Viana.
Após a autuação, a concessionária tem até 10 dias para apresentar defesa e, caso o problema persista, novas autuações poderão realizadas. Em caso de denúncias, o cidadão deve fazer contato com o Procon por meio do Disque Procon 151, ou no Whats Denúncia (63) 99216-6840 e também com os núcleos nos endereços disponíveis no link: https://procon.to.gov.br/institucional/nucleos-regionais/.
O gerente de fiscalização, Magno Silva, destacou a eficiência e agilidade através das denúncias realizadas através do Whats Denúncias. “É mais uma ferramenta que o consumidor pode fazer a denúncia de imediato e nossa equipe vai formalizar e as medidas cabíveis serão tomadas de imediato”, afirmou Silva.
É valido lembrar que mesmo com o Whats Denúncia que aproxima e facilita a denúncia realizada pelo consumidor ao órgão de Defesa do Consumidor, para abertura de reclamações, é necessário que o mesmo procuro algum dos 11 núcleos de atendimento do Procon-TO das 8h às 18h. As denúncias também podem ser feitas através do telefone 151.
