Polícia Civil deflagra Operação Chave Mestra e desvenda acesso ilegal a processos em sigilo no e-Proc

A Polícia Civil do Estado do Tocantins deflagrou na manhã desta terça-feira, 29, em Palmas, a Operação Chave Mestra, com a finalidade de apurar a existência de suposto esquema visando ao acesso indevido a processos sigilosos no sistema e-Proc, mantido pelo Tribunal de Justiça do estado. As investigações apontam a negociação das informações de caráter restrito, obtidas a partir de senhas de servidores do Poder Judiciário estadual, resultando em prejuízo às investigações policiais e à ações penais delas decorrentes.

Foram cumpridos 15 mandados judiciais de busca e apreensão e um de prisão temporária, além de várias intimações simultâneas, que apontam a suposta participação nos delitos de advogados e servidores do Poder Judiciário do Tocantins.

As investigações não apontam indícios de violação à integridade do sistema utilizado pelo Poder Judiciário para tramitação processual, mas a utilização de senhas de funcionários para acesso e vazamento de informações sigilosas.

Segundo a delegada Milena Santana, titular da Delegacia Especializada na Repressão a Crimes Cibernéticos- DRCC, "a Polícia Civil não procederá à divulgação da identidade das pessoas físicas e jurídicas investigadas até o momento, diante da sigilosidade de nossos procedimentos".

Além da DRCC, participaram da operação as unidades especializadas na Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (DRACMA), Contra a Ordem Tributária (DOT), Repressão a Narcóticos (DENARC), Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Capital, e de Repressão a Roubos (DRR), de Araguaína, as Delegacias Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e 1ª Circunscricional de Palmas, e o Instituto de Criminalística do Tocantins (Seção de Informática Forense).

Após a deflagração da Chave Mestra, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, publicou Recomendação aos usuários do Sistema de Processo Juudicial Eletrônico (e-Proc/TJTO) para alteração da senha de acesso à plataforma do Judiciário.

"Considerando os fatos recentemente noticiados na imprensa local, dando conta da utilização indevida da senha de acesso de servidores ao sistema eletrônico e-Proc, ensejando, inclusive, sérios prejuízos às operações desenvolvidas pela Polícia Civil do Estado do Tocantins, recomendo a todos os magistrados e servidores, assim como aos demais usuários, que procedam à imediata alteração de suas senhas de acesso ao sistema processual eletrônico", pontuou o presidente.