Perícias médicas realizadas pelas agências do INSS de Araguatins, Tocantinópolis e de mais 3 municípios do TO estão sendo feitas no prazo legal

Todas as perícias médicas realizadas pelo INSS no Tocantins devem ser feitas no prazo legal de 45 dias. A determinação é do juiz federal Eduardo Gama. Caso haja descumprimento, haverá a concessão automática e provisória do benefício com base no laudo médico apresentado pelo beneficiário. A decisão foi tomada após ação da Defensoria Pública da União, a qual relata que em alguns casos a espera chega a quase 200 dias. E apenas as agências do INSS nos municípios de Araguatins, Tocantinópolis, Colinas, Gurupi e Palmas disponibilizam, de forma regular, o agendamento para perícias relativas aos requerimentos de benefícios por doença ou incapacidade, segundo uma pesquisa feita pela defensoria.

Há no Tocantins 12 unidades do INSS. Em alguns municípios, como Arraias, Dianópolis, Guaraí, Miracema, Paraíso, Porto Nacional e Araguaína, as perícias não estão sendo realizadas, o que obriga os segurados a irem a outras cidades.

No documento, a defensoria relata que há muitos casos de pessoas com deficiência ou incapacitadas para o trabalho que não recebem atendimento pericial nas unidades do INSS próximas de suas casas. Quando são atendidas, o prazo entre o agendamento e o pagamento da primeira parcela do benefício é muito longo e passa de 45 dias.

O juiz argumenta na decisão que, se o segurado tiver que fazer a perícia em agência da qual não é vinculado, o INSS deve fazer o reembolso valor gasto com transporte, alimentação e, se necessário, da hospedagem pelo tempo necessário para realizar a perícia, no prazo máximo de 30 dias.

Segundo a Justiça, ao se defender, o INSS argumentou que nos últimos quatro anos houve uma redução no quadro de peritos médicos no Brasil e que a causa do problema no Tocantins não é ineficiência de gestão.