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02/06/2018 - 16h30m

LEI SECA

No Bico 5 cidades podem comercializar bebidas alcoólicas neste domingo de Eleição Suplementar

Redação

Para garantir a ordem e a segurança durante o período das Eleições Suplementares no Tocantins, que ocorrerão neste domingo, 3, juízes eleitorais assinaram portarias que proíbem a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas durante este final de semana. A decisão é válida para todos os municípios que fazem parte da circunscrição das zonas eleitorais que determinaram período de Lei Seca.

No Bico do Papagaio, apenas os municípios correspondente a 11ª ZE Itaguatins: Axixá do Tocantins, Maurilândia do Tocantins, São Miguel do Tocantins e Sítio Novo do Tocantins que não entrou na Lei Seca.

A decisão foi tomada em razão do entendimento que a bebida alcoólica, mesmo que tenha o consumo liberado, afeta a capacidade de discernimento do ser humano, além de acarretar transtornos que comprometem a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício do voto democrático.

Os infratores ficam sujeitos às penas dos arts. 296, 297 e 347 do Código Eleitoral, sem prejuízo de demais sanções penais e administrativas.

A decisão sobre o funcionamento e duração da Lei seca no período das eleições fica a cargo dos juízes eleitorais, estes podem ou não publicar portarias estabelecendo as restrições de consumo e venda de bebidas alcoólicas. Das 33 zonais eleitorais do Estado, apenas nove não expediram portaria de Lei Seca. Confira o período de Lei Seca por zona eleitoral abaixo:

Zona Eleitoral

Período

PORTARIA

1ª ZE Araguaína

A partir de 18h de 2/6 até 21h de 3/6

Portaria Conjunta nº 001/2018

2ª ZE Gurupi

 

NÃO irá expedir portaria

3ª Porto Nacional - Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Monte do Carmo, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis

A partir de 22h de 2/6 até 18h de 3/6

Portaria nº 154/2018

4ª ZE Colinas do Tocantins - Bernado Sayão, Brasilândia do Tocantins, Juarina e Presidente Kennedy

 

NÃO irá expedir portaria

5ª ZE Miracema do Tocantins - Lajeado e Tocantínia

A partir de 18h de 2/6 até 20h de 3/6

Portaria nº 148/2018

6ª ZE Guaraí - Fortaleza do Tabocão e Tupiratins

A partir de 20h de 2/6 até 18h de 3/6

Portaria nº 151/2018

7ª Paraíso do Tocantins - Abreulândia, Divinópolis do Tocantins, Marianópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins e Pugmil

A partir de 19h de 2/6 até 19h de 3/6

Portaria nº 192/2018

8ª ZE Filadélfia - Babaçulândia e Palmeirante

A partir de 18h de 2/6 até 18h de 3/6

Portaria nº 157/2018

9ª ZE Tocantinópolis - Aguiarnópolis, Angico, Luzinópolis, Santa Terezinha do Tocantins e Tocantinópolis

A partir de 2h da madrugada de 3/6 até 18h de 3/6

Portaria nº 156/2018

10ª ZE Araguatins - Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Esperantina e São Bento do Tocantins

A partir de 18h de 2/6 até 18h de 3/6

Portaria nº 3/2018

11ª ZE Itaguatins - Axixá do Tocantins, Maurilândia do Tocantins, São Miguel do Tocantins e Sítio Novo do Tocantins

 

NÃO irá expedir portaria

12ª ZE Xambioá - Ananás, Araguanã e Xambioá

A partir de 18h de 2/6 até 19h30 de 3/6

Portaria nº 158/2018

13ª ZE Cristalândia - Chapada de Areia, Fátima, Lagoa da Confusão, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima e Pium

A partir de 20h de 2/6 até 20h de 3/6

Portaria nº 130/2018

14ª ZE Alvorada- Araguaçu, Figueirópolis, Sandolândia e Talismã

A partir de 18h de 2/6 até 18h de 3/6

Portaria nº 194/2018

15ª ZE Formoso do Araguaia - Dueré

A partir de 20h de 2/6 até 20h de 3/6

Portaria nº 200/2018

16ª ZE Colmeia - Couto Magalhães, Goianorte, Itaporã do Tocantins e Pequizeiro

A partir de 18h de 2/6 até 21h de 3/6

Portaria nº 114/2018

17ª ZE Taguatinga - Aurora do Tocantins, Lavandeira e Ponte Alta do Bom Jesus 

A partir de 0h de 3/6 até 18h de 3/6

Portaria nº 191/2018

18ª ZE Paranã - Palmeirópolis e São Salvador do Tocantins

 

NÃO irá expedir portaria

19ª ZE Natividade - Almas, Chapada da Natividade e Santa Rosa do Tocantins

A partir de 12h de 2/6 até 19h de 3/6

Portaria nº 175/2018

20ª ZE Peixe - Jaú do Tocantins, São Valério e Sucupira

 

NÃO irá expedir portaria

21ª ZE Augustinópolis - Carrasco Bonito, Praia Norte, Sampaio e São Sebastião do Tocantins

A partir de 0h de 2/6 até 18h de 3/6

Portaria nº 202/2018

22ª ZE Arraias - Combinado, Conceição do Tocantins e Novo Alegre

A partir de 18h de 2/6 até 18h de 3/6

Portaria nº 163/2018

23ª ZE Pedro Afonso - Bom Jesus do Tocantins, Rio Sono e Tupirama

A partir de 22h de 2/6 até 17h30 de 3/6

Portaria nº 145/2018

25ª ZE Dianópolis - Novo Jardim, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição e Taipas do Tocantins

 

NÃO irá expedir portaria

26ª ZE Ponte Alta do Tocantins - Bom Jesus do Tocantins, Pedro Afonso e Tupirama

A partir de 22h de 2/6 até 18h de 3/6

Portaria nº 195/2018

27ª ZE Wanderlândia - Darcinópolis, Palmeiras do Tocantins, Piraquê e Riachinho

A partir de 18h de 2/6 até 18h de 3/6

Portaria nº 143/2018

28ª ZE Miranorte - Araguacema, Barrolândia, Caseara, Dois Irmãos do Tocantins e Rio dos Bois

 

NÃO irá expedir portaria

29ª ZE Palmas - 

A partir de 22h de 2/6 até 19h de 3/6

Portaria nº 196/2018

31ª ZE Arapoema - Bandeirantes do Tocantins, Pau D"Arco e Nova Olinda

A partir de 20h de 2/6 até 20h de 3/6

Portaria nº 203/2018

32ª ZE Goiatins - Barra do Ouro e Campos Lindos

 

NÃO irá expedir portaria

33ª ZE Itacajá - Centenário, Itapiratins, Recursolândia e Santa Maria do Tocantins

A partir de 18h de 2/6 até 18h de 3/6

Portaria nº 197/2018

34ª ZE Araguaína - Aragominas, Carmolândia, Muricilândia e Santa Fé do Araguaia

A partir de 18h de 2/6 até 21h de 3/6

Portaria Conjunta nº 001/2018

35ª ZE Novo Acordo - Aparecida do Rio Negro, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Santa Tereza do Tocantins e São Félix do Tocantins

 

NÃO irá expedir portaria

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