Municípios do Bico têm até o dia 15 de março para pleitearem os recursos do ICMS Ecológico

Municípios do Bico do Papagaio que comprovaram a realização de ações ambientais durante o ano de 2018, já podem protocolar os documentos no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), para pleitearem os recursos do ICMS Ecológico. O prazo para entrega da documentação será até o próximo dia 15 de março, conforme Decreto Estadual nº 5.264 de 2015.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Tocantins nº 5.273, do dia (8), de janeiro, e trata da Portaria do Naturatins nº 376, de 21 de dezembro de 2018, que considera o disposto nos arts. 1º, caput, e 3º, II, da Lei Estadual nº 2.959, de 18 de junho de 2015.

A Portaria instituiu novos índices de composição da parcela do ICMS, com a finalidade de incentivar os municípios do Tocantins, a legislarem sobre a estruturação e implementação da Política Municipal de Meio Ambiente e da Agenda 21 local entre outros.

Segundo o administrador de empresas e técnico do ICMS Ecológico do Naturatins , Ruy Reis, é importante que os gestores municipais aproveitem o prazo e não deixem a entrega da documentação para a última hora. “O gestor deve preencher o questionário e comprovar todas as ações ambientais realizadas no município, entre os meses de janeiro e dezembro de 2018. Todos os documentos devem ser entregues na sede do Naturatins em Palmas”, explicou.

No ano passado, todos os 25 municípios do Bico do Papagaio aderiram ao recebimento do benefício. E em todo o estado, apenas Palmas, Santa Fé do Araguaia, Barra do Ouro e Presidente Kennedy não entregaram a documentação

Outras informações, como o questionário, a cartilha e a legislação estão disponíveis no site do Naturatinswww.naturatins.to.gov.br ou diretamente no link http://naturatins.to.gov.br/icms-ecologico/ e esclarecimentos de dúvidas sobre os procedimentos podem ser solicitadas no email [email protected] ou pelo telefone (63) 3218-2693.