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29/07/2019 - 22h34m

OPERAÇÃO "ONGS DE PAPEL"

MPTO apresenta denúncia criminal contra grupo suspeito de desviar recursos decorrentes de emendas parlamentares para realização de eventos em cidades do Bico

Redação

Denúncia foi apresentada na Comarca de Araguaína

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, na última sexta-feira, 26, denúncia criminal contra quatro pessoas, vinculadas ao Instituto Prosperar – Cultura, Sociedade, Meio Ambiente e Desenvolvimento (Ipros) e à empresa GM Locações, que teriam formado uma organização criminosa com a finalidade de desviar recursos públicos originários de emendas parlamentares para realização de eventos em 4 cidades do Bico do Papagaio.

Os denunciados são Iuri Vieira de Aguiar, conselheiro fiscal do Ipros, considerado o líder do esquema; Eduardo Borges da Silva, tesoureiro do Ipros; Iury Rocha Aguiar, presidente do Ipros; e João Paulo Silveira, operador da empresa de fachada GM Locações.

O Instituto Ipros, utilizado no esquema, tem sede em Araguaína e se caracteriza como uma entidade paraestatal de “utilidade pública”, habilitada a receber recursos públicos nos termos da Lei Estadual nº 3.092/2016. Por isso, as três pessoas vinculadas ao Ipros são acusadas na condição de funcionárias públicas.

Segundo narra a denúncia, o grupo desviava recursos decorrentes das emendas parlamentares, que eram repassados pelo Poder Executivo estadual ao Ipros e depois transferidos à GM Locações, para então serem pulverizados aos operadores do esquema e a terceiros. Estas transações às pessoas beneficiadas ocorriam em movimentações financeiras menores, a fim de dificultar o rastreamento e encobrir a origem ilícita dos recursos.

A organização criminosa foi desbaratada pela Polícia Civil na operação “ONGs de Papel”. Outras ramificações da organização ainda serão investigadas.

Termos de colaboração

A denúncia se refere especificamente a quatro termos de colaboração celebrados entre o Ipros e o Poder Executivo estadual, no valor total de R$ 350 mil, a pretexto da realização de eventos em cidades do Bico do Papagaio.

São eles o Termo de Colaboração nº 200/2016, com repasse de R$ 55 mil para a realização da festa de aniversário do município Santa Terezinha; o Termo de Colaboração nº 240/2016, com repasse de R$ 80 mil para a XI Festa do Cupu de Esperantina; o Termo de Colaboração nº 169/2016, com repasse de 100 mil para a 13ª Festa do Peixe no município de Esperantina; e o Termo de Colaboração nº 475/2016, com repasse de R$ 115 mil para a 2ª Exposição Agropecuária de Augustinópolis.

Segundo as investigações, caso os eventos tenham sido efetivamente realizados, eles teriam acontecido mediante orçamentos superestimados e contratações superfaturadas, inclusive de shows musicais, o que possibilitou os desvios dos recursos.

A GM Locações existe somente no papel, sendo representada por João Paulo Silveira. O sócio-proprietário desta e de outras 12 empresas vive em situação de mendicância na cidade de Pau D’Arco e ocasionalmente trabalha como “chapa”, fazendo o serviço braçal de ajudar a descarregar mercadorias de caminhões. 

Crimes

Os quatro operadores do esquema foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de formação de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. A denúncia foi proposta pelos promotores de Justiça Saulo Vinhal, Milton Quintana e Gustavo Schult Júnior, na Comarca de Araguaína.

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