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26/07/2018 - 08h57m

MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ

MPPA apreende documentos da prefeitura de Conceição do Araguaia para investigar supostas ilegalidades na contratação de artistas

Com informações do G1

Show na Praia das Gaivotas, em Conceição do Araguaia no Pará. (Foto: Reprodução / Prefeitura de Conceição do Araguaia)

A Promotoria de Justiça divulgou nesta quarta-feira (25) que recolheu diversos documentos na prefeitura de Conceição do Araguaia, sul do Pará, para investigar supostas ilegalidades na contratação dos artistas Zé Ricardo e Thiago, Paula Fernandes, André e Felipe, Zé Felipe, Joelma, Valéria Barros, Chitãozinho e Xororó, Psirico e Maiara e Maraísa. Foram apreendidos notas de empenho, ordens de pagamento, notas fiscais e recibos.

De acordo com o Ministério Público do Pará (MPPA), os shows foram realizados neste mês de julho. No entanto, segundo o MPPA, o valor total da contratação não foi divulgado, nem a identificação do CNPJ de cada artista.

Segundo a denúncia, não há qualquer informação quanto aos processos administrativos de inexibilidade de licitação no Portal da Transferência do município.

O MPPA informou que a autorização para a busca e apreensão foi deferida pela juíza Silvia Clemente Silva Ataíde, pois o prefeito não cumpriu prazo para entregar documentos solicitados no inquérito civil instaurado.

Prefeitura diz que denúncia é precipitada

Na época da denúncia do MP, a a prefeitura disse que as contratações de todos os artistas que se apresentariam estavam de acordo com o que determina a lei, portanto, as denúncias feitas são equivocadas ou denotam precipitação.

A nota dizia ainda que “para realizar as contratações, a prefeitura fez um Decreto de Inexigibilidade, e nesse decreto o contratante não tem a obrigação de publicar o valor do cachê. A publicação tem por finalidade apenas dar ciência que não existe duas Paula Fernandes, que só tem uma dupla Zé Ricardo e Thiago e assim por diante. O valor do cachê de cada artista será publicado no extrato do contrato, e como estabelece a lei, esse dado pode ser divulgado até dez dias após o término do evento. Ou seja, a prefeitura de Conceição do Araguaia está respeitando todos os prazos estabelecidos pela legislação”.

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