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11/12/2017 - 16h23m

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

MPE requer reforma e fornecimento de materiais básicos para escolas públicas de Ananás

Flávio Herculano

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Ananás e o Estado do Tocantins, no último dia 7, requerendo que as administrações sejam obrigadas a reformar as quatro escolas estaduais e as seis escolas municipais localizadas em Ananás, bem como a fornecer todos os materiais necessários ao seu funcionamento, como computadores, materiais de expediente, móveis e refrigeradores.

Na Ação Civil Pública, o MPE relata um quadro de extrema precariedade, sobretudo no que se refere à estrutura física das escolas, e apresenta a relação das deficiências encontradas em cada unidade de ensino, de acordo com vistoria técnica realizada conjuntamente pela Defesa Civil, Vigilância Sanitária e pelo Conselho Municipal de Educação no ano de 2016 e com vistoria realizada pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), órgão auxiliar do MPE, em setembro de 2013.

“Pouco mudou no cenário relatado pelo Caopij, na vistoria realizada em 2013, até a vistoria técnica realizada no ano de 2016 pelos órgãos de atuação municipal. Assim, o quadro mantém-se devastador e avoca atuação urgente e necessária para garantir o direito à educação com qualidade, previsto no texto constitucional”, avalia o Promotor de Justiça Celsimar Custódio, ator da ACP.

O Ministério Público pede que, no prazo de 120 dias, sejam realizados os reparos de infraestrutura, a exemplo de consertos em janelas, construção de muros, construção ou reforma de refeitórios, construção ou reforma de cantinas, construção de quadra poliesportiva e construção ou reforma de laboratório de informática, de modo a sanar os problemas, detectados na maioria das unidades de ensino.

No prazo de 90 dias, o MPE requer que sejam fornecidos os insumos, instrumentos, mobiliários, computadores, materiais de expedientes, refrigeradores para cozinha das escolas e demais materiais necessários às atividades escolares.

Antes de ajuizar a Ação Civil Pública, o MPE buscou, pela via administrativa, obter a solução do problema de estruturação das escolas, propondo a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município e o Estado. Mas as gestões públicas não manifestaram interesse em firmar o acordo até o momento.

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