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10/12/2018 - 13h19m

AÇÃO PENAL

MPE recorre de decisão que revogou prisão de acusado de matar homem com 12 golpes de faca em Axixá

Redação

Ministério Público Estadual recorreu de decisão que revogou prisão preventiva de homicida em Axixá

O Ministério Público Estadual (MPE) interpôs recurso junto ao Tribunal de Justiça contra a decisão em 1º grau que concedeu revogação de Prisão Preventiva de João Carlos Martins Milhomem, acusado de matar, em Axixá, no ano de 2008, Cláudio Araújo Medeiros com 12 golpes de faca. No recurso, o Promotor de Justiça de Axixá do Tocantins sustenta que o magistrado ignorou a gravidade dos fatos e os requisitos ensejadores de custódia cautelar e solicita reforma da decisão para decretar a prisão preventiva do acusado.

O crime teria ocorrido porque o acusado suspeitava que a vítima mantinha um relacionamento amoroso com a sua esposa. Segundo a denúncia do MPE, João Carlos agiu mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, por motivo torpe e por meio cruel. Após o assassinato, o acusado evadiu-se do local e manteve-se fugitivo por dez anos, sendo capturado no Estado de Santa Catarina, em julho de 2018, por força de mandado de prisão preventiva.

Porém, mesmo com todos os fatos, no dia 06 de dezembro, com apenas quatro meses de reclusão, foi colocado em liberdade. “A ordem pública está abalada com a conduta do recorrido, uma vez que o fato a ele imputado é de excessiva gravidade e de grande repercussão social”, expôs o Promotor de Justiça Elizon Sousa Medrado no recurso.

Elizon ainda argumenta que ao colocar o acusado em liberdade, o juiz de direito não analisou os fatos e principalmente, não atentou para as consequências, uma vez que eventual sentença condenatória pode ser inócua, diante da real possibilidade de o mesmo furtar-se à aplicação da lei penal.

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