MIQCB do MA, PA, PI e TO é contra a prisão dos integrantes dos Fóruns e Redes que lutam pelos campos livres e contra as cercas elétricas

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins repudia veementemente a ação que levou a prisão de 5 militantes no município de Arari-MA , integrantes do Fóruns e Redes que lutam pelos campos livres. A prisão ocorreu na quinta-feira, 28 de março, durante madrugada. Os mesmo foram enviados para Miranda do Norte-MA, entre eles uma mulher.

O MIQCB registra integral solidariedade às pessoas presas, que na verdade são vítimas da criminalização dos Movimentos Sociais. Não podemos deixar passar em branco.  A democracia foi conquistada à base de muita luta do povo desse país e deve ser reivindicada em momentos como esse em que setores conservadores reivindicam maior ação repressiva.

As quebradeiras de coco babaçu enfrentam os mesmos desafios dos integrantes dos Fóruns e Redes que lutam pelos campos livres. Na Baixada Maranhense os babaçuais estão cercados pelas cercas elétricas que impedem o acesso livre ao território. Várias denúncias já foram feitas, mas nenhuma providencia efetiva tomada. As mulheres vivenciam ameaças físicas e psicológicas. O que não impede o MIQCB de continuar na luta pelo acesso livre aos territórios e na luta pela retirada das cercas elétricas.

Como movimento social, o MIQCB continuará a fortalecer a luta e as expressões populares, principalmente aqueles que assumem uma posição mais emancipatória, que lutam pela transformação social, pelo fim da exclusão e das injustiças sociais. É inadmissível que em um Estado Democrático de Direito, uma das mais expressivas e manifestações sociais como os protestos instrumentos mais do que legítimos numa ordem dita democrática, eis que de resistência e de luta política, na medida do exercício de cidadania, seja utilizado como instrumento de criminalização dos movimentos sociais e de lideranças, bem como do próprio direito de manifestação e protesto.

O MIQCB está vigilante e será atuante em denunciar, publicizar e utilizar os recursos cabíveis contra o uso arbitrário de tipos penais contra os ativistas e manifestantes. Esses ataques colocam em xeque o direito humano a liberdade de manifestação, nos termos dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, bem como visivelmente se denotava a intensificação do processo de criminalização dos movimentos sociais, com o uso arbitrário de tipos penais contra os integrantes dos movimentos sociais.