Sexta-feira, 19 de abril de 2024.
OPERAÇÃO ÃPIA
Uma decisão do ministro Celso de Melo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu as investigações da operação Ápia, a maior da Polícia Federal no Tocantins. A operação teve seis fases, até o momento, mais de 90 investigados e cerca de 500 indiciamentos. Até o final de 2017, 41 pessoas estavam com bens bloqueados num total de R$ 431 milhões.
A medida cautelar foi dada nesta quarta-feira (24) em um pedido de habeas corpus feito pelo advogado do empreiteiro Geraldo Magela. O empresário chegou a ser preso na primeira fase da operação, ainda e 2016, mas ganhou liberdade após pagar R$ 18 mil de fiança.
A decisão de suspender a tramitação do inquérito da Polícia Federal ocorreu por causa de um erro da Justiça no momento da divisão dos processos relacionados a pessoas que têm foro privilegiado, como Sérgio Leão, que na época da operação era secretário de Estado, o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos.
Isso porque a divisão deveria ser feita pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas acabou sendo feita pelo juiz de primeiro grau no Tocantins, na 4ª Vara Federal de Palmas. Por causa disso, a defesa do empreiteiro pediu que toda a investigação feita a partir disso seja considerada ilegal e anulada.
Assim, as investigações devem ficar suspensas até que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgue o pedido de habeas corpus e decida se as investigações feitas a partir do erro judicial serão anuladas.
A Ápia teve como foco contratos de empréstimos do governo do Tocantins feitos entre 2012 e 2014, que somam R$ 1,2 bilhão para 12 obras de pavimentação no interior do estado. A Polícia Federal apurou que o desvio aconteceu no momento em que o Estado pagou indevidamente as empreiteiras por serviços não realizados.
As investigações deram origem a outras operações que investigam políticos como o governador cassado Marcel Miranda (MDB). Em dezembro de 2017, os deputados federais Dulce Miranda (PMDB) e Carlos Gaguim (PODE), além de outras seis pessoas, também foram intimadas a depor na 6ª fase da operação Ápia.
Investigação
Um relatório de 226 páginas foi concluído em 2017 e entregue ao Ministério Público Federal que pediu novas investigações. O acordo de delação feito com Guimarães foi o único até o momento. A empresa dele recebeu cerca de R$ 135 milhões em contratos questionados.
A operação teve seis fases até agora. A primeira foi em outubro do ano passado, quando seis pessoas foram presas, entre elas, o ex-governador Sandoval Cardoso. Ele foi solto após um Habeas Corpus do Tribunal Regional Federal e o pagamento de R$ 50 mil de fiança. Na época, o ex-governador Siqueira Campos também foi levado para prestar depoimento.
A segunda fase ocorreu em outubro de 2016 e envolveu os sócios da construtora Rio Tocantins. A terceira fase, foi em fevereiro deste ano, quando quatro pessoas foram presas. Entre elas, empresários suspeitos de serem laranjas de políticos.
A quarta fase foi em abril de 2016 e envolveu o deputado estadual Siqueira Campos, que teve mandado de condução coercitiva decretado.
A documentação apreendida em todas as fases da Ápia deu origem a outra operação chamada Convergência, que envolvem a família do governador Marcelo Miranda e do procurador-geral de justiça Clenan Renault.
O chefe do MPE é suspeito de beneficiar empreiteiros e os filhos dele, que segundo a Polícia Federal teriam recebido propina por meio de um contrato fictício com um escritório de advocacia. Mas, até agora, nada ficou provado segundo os procuradores.
Em dezembro de 2017, a PF deu início a 6ª fase da Ápia para apurar os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro decorrentes de vários pagamentos de propinas realizados por empreiteiras. Entre os alvos estavavam deputados federais Dulce Miranda (PMDB) e Carlos Gaguim (PODE). (G1)
