Medidas do Governo garantem benefícios para os servidores públicos estaduais

Uma das principais preocupações do governador Marcelo Miranda, quando assumiu o Executivo em janeiro de 2015, foi quitar a folha de pagamento atrasada deixada pela gestão anterior. Solucionado o problema, o Governo do Tocantins começou a investir em ações de valorização dos servidores públicos buscando oferecer um serviço de qualidade aos cidadãos do Estado. A tarefa não tem sido fácil, visto que o país atravessa uma das maiores crises financeiras da sua história e os recursos estão cada vez mais escassos.

“É preciso salientar que com a crise econômica, vários estados brasileiros optaram por atrasar o pagamento ou em parcelar o salário dos servidores, mas no Tocantins estamos trilhando um caminho diferente. Tenho um carinho especial pelos servidores públicos e estamos sempre buscando fazer o que seja melhor para os servidores, mas também para o estado do Tocantins, sempre pensando no coletivo”, garantiu o governador Marcelo Miranda.

Dentre as ações e compromissos cumpridos com os servidores está o pagamento em dia do salário; pagamento da data-base 2016; cursos de capacitação gratuitos, por meio da Universidade Corporativa do Estado do Tocantins (Unicet); e incentivo à inovação.

Unicet

Os cursos oferecidos pela universidade, na modalidade a distância, dão oportunidade aos servidores de todos os 139 municípios do Tocantins de participarem de capacitações, sendo que os mesmos podem optar por qual o melhor horário para participar das atividades. Além de aproveitamento de carga horária para fins de progressão.

“A Unicet assume um papel importante na política de inovação e excelência na administração pública do Tocantins, servindo como catalisadora do processo de conhecimento e de disseminação da informação na sociedade globalizada em que estamos inseridos”, frisou Marcelo Miranda.

Data-base

Seguindo o planejamento na gestão de pessoal e com um grande esforço orçamentário-financeiro, o Governo cumpriu com uma das principais reivindicações dos servidores: o pagamento da data-base de 2016. Os servidores do Estado receberam na folha de pagamento do mês de setembro, paga em outubro, a última parcela da data-base de 2016. O índice definido para a revisão geral anual foi de 9,8307%, com parcelamento da correção em três vezes: 2% pagos em janeiro de 2017; 2% em maio de 2017; e 5,5658%, em setembro de 2017.

“Sobre a data-base de 2017, o Governo já iniciou tratativas junto aos Sindicatos para um entendimento. Em maio foram protocolados ofícios dos sindicatos solicitando o implemento do reajuste de 3,98% de correção, segundo o índice de inflação do IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] referente aos 12 meses, contados de maio de 2016 a maio de 2017. O índice é este mesmo. O Estado vem discutindo o implemento da correção internamente desde janeiro, contudo, apenas com a divulgação oficial do índice em maio foi possível o cálculo dos impactos. Sobre as progressões, o Governo tem discutido com os sindicatos sobre a construção de um calendário para 2017 de implementação das que são devidas do ano de 2015”, explicou o governador Marcelo Miranda.

Plansaúde

Outro benefício que o Governo vem trabalhando para manter e melhorar os serviços é o Plansaúde. Em relação a isso, é importante destacar que o Estado adotou medidas visando a redução dos custos do Plano, inclusive alterando precificação das aquisições, instituindo normas mais rígidas para autorizações e procedimento e glosando valores faturados pelos prestadores.

O Governo está discutindo também sobre a mudança do modelo atual de gestão do Plano. Este assunto está sendo debatido no âmbito da Comissão de Análise e Reestruturação do Plansaúde. Inclusive, por iniciativa do Estado, foi realizado, no mês de maio deste ano, o primeiro seminário do Plansaúde para discutir justamente opções viáveis para que haja essa mudança do modelo atual, sendo que a priori, em análise preliminar da Comissão, o modelo mais ajustável à realidade do Estado seria o mesmo do governo federal.

De maneira simples, este modelo funciona da seguinte forma: o Estado credencia diversas operadoras, o servidor realiza a escolha do Plano que melhor encaixa ao seu perfil, o Estado banca uma parte do custo em forma de subsídio e o restante é arcado pelo servidor. Sendo que deverá haver uma tabela específica de subsídio para dependentes diretos e indiretos. Os valores de contribuição do Estado deverão variar de acordo com a renda e faixa etária (neste segundo caso devido à sinistralidade).

“Atualmente, o Estado subsidia quase 70% dos custos do Plano, frente a 30% da contribuição dos servidores. Portanto, há uma necessidade de reequilíbrio financeiro do Plano, sob pena do mesmo tornar-se totalmente inviável em curto prazo”, comentou Marcelo Miranda.

Programa de Desligamento Voluntário

O Governo, por meio de uma Medida Provisória (MP), instituiu, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com incentivo remuneratório e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em dinheiro. Os benefícios são destinados aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo na Administração Pública Direta e Indireta.

A proposta apresentada pelo Governo do Tocantins reproduz o teor da MP editada em âmbito federal, tendo promovido apenas alterações necessárias para adequação quanto à legislação. As medidas têm o objetivo de conter os gastos do governo e desonerar a folha de pagamento.

O servidor que aderir ao PDV receberá 1.25 de salário por ano de trabalho, além de valores como férias e gratificação natalina. O cálculo da indenização será efetuado com base na remuneração a que o servidor fizer jus na data em que for publicado o ato de exoneração. Os critérios para o pagamento da indenização, que poderá ser feito em montante único ou dividido, mediante depósitos mensais em conta corrente, em parcelas calculadas com base na remuneração do servidor, até a quitação do valor, serão ainda fixados pelo Governo.

Outro benefício que o Governo do Estado apresentou na MP é a possibilidade da jornada reduzida. Os servidores poderão solicitar redução da jornada de oito horas diárias para seis ou quatro horas diárias, com remuneração proporcional calculada sobre o total recebido. Além disso, haverá também a possibilidade de o servidor solicitar a licença sem remuneração, com pagamento de incentivo em dinheiro. O benefício terá duração de até três anos prorrogáveis por igual período, autorizando o servidor público a, inclusive, exercer atividades privadas.

“As medidas que estamos anunciando mostram o compromisso do Executivo Estadual quanto à redução das despesas com pessoal, mas que, exclusivamente, têm em sua origem a dedicação de alcançar apenas aqueles servidores públicos que manifestarem o absoluto interesse se assim concordarem”, pontuou o governador Marcelo Miranda.

Inovação

O Governo do Tocantins publicou no final do mês passado o regulamento do 1° Prêmio Eudoro Pedroza voltado para a seleção de projetos, elaborados por servidores, que visam a modernização da gestão pública e do desenvolvimento social e econômico do Estado do Tocantins. As inscrições no concurso são gratuitas e poderão ser realizadas de 2 de outubro a 1 de novembro, ocorrendo exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Servidor, no site www.secad.to.gov.br.

Os projetos serão avaliados por uma comissão interinstitucional, que será presidida pelo secretário de Estado da administração, Geferson Barros. As premiações serão de 10 mil reais para o primeiro lugar, R$ 6 mil para o segundo e R$ 4 mil para o terceiro, em ambas as categorias.

“O prêmio será concedido a partir da identificação de projetos inovadores que contemplem as áreas temáticas da Gestão Pública: o equilíbrio fiscal na administração pública estadual, gestão por resultados, gestão de pessoas, entre outros; e de Políticas Públicas: saúde, educação, segurança pública, cultura e demais. Além do reconhecimento pelos projetos inovadores, de autoria dos servidores públicos, o prêmio também homenageará pessoas que se destacaram por ações transformadoras em prol do desenvolvimento social e econômico do Estado do Tocantins”, disse o secretário Geferson Barros. (Jesuino Santana Jr)