Mais de quatro mil veículos do transporte intermunicipal foram fiscalizados em 2017

Para garantir a segurança dos passageiros e coibir o transporte intermunicipal e interestadual clandestino no Tocantins, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) fiscalizou, de janeiro a novembro de 2017, mais de quatro mil veículos, tendo sido aplicados 813 autos de infração. Além das fiscalizações de rotina, foram realizadas diversas operações planejadas nos municípios de Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Axixá, Aparecida do Rio Negro, Lajeado, Carmolândia, Colinas, Dianópolis, Wanderlândia, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Fátima, Gurupi e Formoso do Araguaia, visando garantir a aplicabilidade das normas que regulamenta o transporte intermunicipal no Estado.

Também foram realizadas fiscalizações volantes, oriundas de denúncias e reclamações dos usuários por meio da Ouvidoria Geral do Estado. No mês de dezembro, as ações continuaram de forma intensificada, por ser tratar de mês de festas e de férias escolares, período no qual as demandas de passageiros aumentam de forma significante.

Saneamento

No saneamento, as atividades de fiscalização também foram realizadas de forma rotineira e em virtude de demandas emanadas da ouvidoria geral do Estado, tendo sido realizadas autuações nos municípios de Barrolândia, Porto Nacional e Miranorte, bem como foram atendidas 46 denúncias feita pelos usuários.

No campo da regulação econômica, destaca-se a abertura do Ciclo para a definição de metodologia de revisão e reajuste tarifário referente à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Estado do Tocantins, por meio do qual a ATR está analisando os custos operacionais e de investimento da concessionária regulada, tendo como finalidade a de rever, caso seja demonstrado no resultado do procedimento de aferição, a metodologia de cálculo tarifário do saneamento, o que poderá trazer grandes melhorias ao serviço, com a real possibilidade de impactos positivos para os usuários. Ressalta-se ainda que, dentro do estudo realizado, a ATR estará implementando o desmembramento da tarifa do esgoto em relação à tarifa de abastecimento de água, com vistas a uma maior garantia de transparência na cobrança de tais serviços.

A ATR realiza dois tipos de fiscalização: as programadas e as não programadas. As programadas são aquelas fiscalizações planejadas durante o ano e são realizadas mensalmente nos municípios em que a Agencia de Regulação tem a prerrogativa de regular e fiscalizar. As fiscalizações não programadas são aquelas que ocorrem por meio da Ouvidoria Geral do Estado.

De acordo com o presidente da ATR, Jota Patrocínio, é fundamental a fiscalização da qualidade da água e dos serviços que estão sendo prestados à população tocantinense em suas residências, escolas, hospitais e empresas. “Estamos incrementando, ainda mais, esse trabalho de fiscalização e qualquer alteração encontrada a concessionária será notificada para que tome as providências necessárias para sanar o problema detectado”, ressaltou.

Canal com o Cidadão

A Ouvidoria Geral do Estado é um canal aberto de comunicação entre o Governo do Tocantins e o cidadão, para receber suas manifestações sobre os serviços públicos prestados pelo Estado: reclamações, denúncias e elogios. O telefone para entrar em contato é o 162 e a ligação é gratuita.