Kátia Abreu comemora aprovação de R$ 29 milhões para fomento às exportações do TO

A senadora Kátia Abreu comemorou a aprovação do Projeto de Lei que liberou R$ 29 milhões ao Tocantins para fomento às exportações. A matéria, aprovada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (13), complementa a distribuição de recursos da Lei Kandir devido à isenção de ICMS para produtos exportados.

O total liberado a todos os estados e municípios brasileiros é de R$ 1,91 bilhão. A distribuição foi realizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), proporcionalmente à participação de cada unidade da federação nas exportações do país.

Do montante de R$ 29 milhões destinados ao Tocantins, R$ 21,7 milhões irão para o estado e R$ 7,2 milhões para os municípios.

“Esses recursos, com certeza, ajudarão muito o governo do estado neste final de ano, já que não conseguiu se organizar sequer para pagar o 13º salário dos servidores públicos”, observou a senadora Kátia Abreu.

Como já ocorreu em anos anteriores, desde 2004, o dinheiro será usado para compensar parcelas de dívidas de estados e municípios com a União já vencidas ou, por acordo, daquelas a vencer.

Assista ao vídeo em que a senadora explica o projeto:

https://youtu.be/OD5tNIhLLMk