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13/09/2019 - 17h30m

MST

Justiça determina retirada de 212 famílias de acampamento em Eldorado dos Carajás-PA

Reunião discutiu destino de mais de 200 famílias acampadas em fazenda em Eldorado dos Carajás-PA (Foto: Reprodução / MST)

Uma liminar judicial, expedida pelo juiz Amarildo Mazutti, determina a saída de 212 famílias que vivem desde julho de 2008 no acampamento Dalcídio Jurandir, localizado na fazenda Maria Bonita, em Eldorado dos Carajás-PA.

A decisão foi mantida, após uma audiência realizada, em Belém, nesta quinta-feira (12) entre a Secretaria de Segurança Pública (Segup) e representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que discutiu a saída dos acampados até a próxima terça (17).

Integrantes do MST disseram que vai resistir até que seja dada uma solução para todas as famílias que residem na área. Uma outra audiência para discutir o caso deve ocorrer nesta sexta-feira (13), às 9h, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

Segundo representantes do MST, a decisão do juiz Amarildo é que as famílias sejam desalojadas forçadamente. Ainda de acordo com o MST, na audiência realizada nesta quinta (12), o titular da Segup, Ualame Machado, informou que as tropas responsáveis pelo despejo já estão se deslocando para o sul do estado.

"Só esperamos que não façam daquelas terras um nova chacina de Eldorado dos Carajás", relatou Moisés Costa, integrante do MST.

Integrantes do MST disseram que vão resistir até que seja dada uma solução para todas as famílias que residem na área

Entenda o caso

A ocupação da fazenda Maria Bonita pelos trabalhadores rurais iniciou quando o banqueiro Daniel Dantas, dono da propriedade, foi alvo da operação Satiagraha da Polícia Federal, em 2008. Dantas chegou a ser preso duas vezes na mesma semana, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Em ambas ocasiões, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, libertou o banqueiro.

Em 2014, em Marabá-PA, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o MST e o grupo agropecuário Santa Bárbara assinaram no dia 24 de fevereiro um acordo para melhorias em assentamentos e reforma agrária nas fazendas ocupadas na região.

O presidente do Incra, Carlos Guedes, firmou uma parceria com as prefeituras da região para aplicar recursos em infraestrutura nos assentamentos. Ao todo foram liberados mais de R$ 30 milhões para a construção de pontes e melhorias nas estradas vicinais.

Segundo as famílias que vivem no acampamento Dalcídio Jurandir, a produção de alimentos saudáveis no local abastece os municípios na região. Estudo realizado pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) aponta que o despejo pode acarretar crescimento de mais de 22% do déficit habitacional urbano do município, além de uma queda em mais de 10% na produção de leite de Eldorado dos Carajás-PA e um crescimento de até 30% na taxa de desemprego.

O MST informou que tem apoio da prefeitura e de vereadores de Eldorado dos Carajás-PA, que temem o crescimento do desemprego na cidade caso as famílias sejam despejadas. O G1 tenta contato com a prefeitura, mas ainda não obteve retorno.

Irregularidades na fazenda desde 2008

A Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, do grupo Opportunity, comprou, em 2005, do empresário Benedito Mutran Filho, três fazendas no Pará para criação de gado - a Espírito Santo, a Maria Bonita e a Cedro - que têm, de acordo com o vendedor da terra, cerca de 28 mil hectares.

De acordo com o Iterpa, parte das terras adquiridas pelo grupo de Dantas no Pará era "aforada", ou seja, pertencia ao estado, mas foi concedida sob pagamento de uma quantia anual. Quem estava de posse das terras pode tentar o "resgate do aforamento", ou seja, adquirir a posse definitiva do terreno. Antes disso, a venda do imóvel era proibida.

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