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23/04/2019 - 09h22m

NO PA DESTILARIA

Justiça dá o prazo de 90 dias para Incra e União reconstruir barragem localizada em Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins

Redação

As condições atuais da barragem colocam em risco a integridade física e o bem-estar de 47 famílias que residem no PA Destilaria

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União reconstruam a barragem no Projeto de Assentamento Destilaria (PA Destilaria), situado nos municípios de Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins.

A decisão é liminar e prevê que a reconstrução se inicie no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.

Tendo em vista a urgência do caso, a Justiça Federal também determinou a realização de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 11 de junho deste ano, às 14h, na Sala 1 de audiências da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Araguaína.

Veja aqui a íntegra da decisão.

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