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18/09/2019 - 08h30m

POLÍTICA

Justiça condena ex-governador Simão Jatene e a filha, Izabela, a devolver valor recebido por ela no cargo de secretária no Pará

Justiça mandou filha de Simão Jatene devolver valor recebido pelo cargo de secretária no Pará

O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública, Raimundo Rodrigues Santana, condenou o ex-governador do Pará, Simão Jatene e a filha, Izabela Jatene, a devolver ao Estado o valor recebido por ela no período em que ocupou o cargo de Secretária Extraordinária de Integração e Políticas Sociais, desde março de 2015.

À época da nomeação, deputados criticaram a criação da pasta. Izabela já havia assumido a presidência da Fundação ProPaz, voltada para atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A ação popular foi impetrada há quatro anos por Francisco Chagas Silva de Melo, o deputado estadual Chicão (MDB). Segundo ele, apenas o Poder Legislativo poderia criar secretarias estaduais.

A defesa do ex-governador Simão Jatene alegou que uma lei estadual autorizava o chefe do executivo a criar até três cargos de secretário extraordinário. No entanto, a sentença salienta que estas secretarias deviam ter desempenho temporário e relevante, o que o juiz questiona na secretaria que foi chefiada por Izabela Jatene.

A assessoria de Simão e Izabela Jatene informou que a defesa vai recorrer da sentença considerando que todos os atos foram realizados dentro da legalidade e com respaldo jurídico e acompanhamento da procuradoria do estado.

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