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18/03/2019 - 16h14m

PALMAS

IPTU 2019: Isenção direta beneficia mais de 24 mil imóveis residenciais na Capital

Secom Palmas

Isenção do IPTU em casos previstos em lei devem ser solicitados em alguma das unidades do Resolve Palmas (Foto: Júnior Suzuki)

Mais de 24 mil donos de imóveis na Capital foram beneficiados em 2019 com a isenção automática do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). São os contribuintes que se encaixam no perfil de isenção automática, isto é, pessoas físicas donas de um único imóvel, exclusivamente residencial e cujo imposto não ultrapassa 50 Unidades Fiscais de Palmas (Ufip), o que equivale a R$ 166,50. Esse é o perfil do contribuinte cuja isenção é direta, isto é, a isenção ocorre de forma automática no sistema de cobrança da Secretaria de Finanças de Palmas (Sefin).

No entanto, como também previsto no artigo 20 da Lei Complementar 285/2013, donos de um único imóvel que tenham idade superior a 65 anos, aposentados, pensionistas e/ou deficientes físicos incapacitados para o trabalho e que tenham renda mensal de até dois salários mínimos e cujo IPTU, sem os descontos legais, seja inferior a 150 Ufip, isto é, R$ 499,50, também podem solicitar isenção do IPTU.

Para isso, basta comparecer ao uma das unidades do Resolve Palmas e apresentar documentos pessoais e do imóvel que comprovem os requisitos citados para que a isenção seja aplicada. Esta comprovação deve ser apresentada anualmente, alerta o secretário executivo de Finanças, Rogério Ramos.

Desta forma, apresentando os documentos, a isenção é aplicada no sistema e um novo boleto é emitido contendo apenas a cobrança da taxa de coleta de lixo e da contribuição para o custeio da iluminação pública (Cosip). Segundo a Sefin, cerca de 500 contribuintes neste perfil já solicitaram o benefício.

Com a prorrogação até 15 de abril do pagamento do IPTU 2019 com desconto de 10% em parcela única, o dono do imóvel que se encaixa no referido perfil ainda pode se dirigir pessoalmente a uma das unidades do Resolve Palmas na Avenida JK e em Taquaralto das 8 às 18 horas ou no Capim Dourado Shopping das 12 às 19 horas para realizar a solicitação da isenção.

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