Idosos do Cras do Aureny III recebem carteira que dá acesso a transporte gratuito

Idosos assistidos pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Jardim Aureny III, região Sul de Palmas, receberam nesta quarta-feira, 31, a carteira do idoso, documento que garante acesso à gratuidade em passagens em transporte intermunicipal terrestre, prevista no Estatuto do Idoso.  A entrega dos cerca de 40 documentos foi precedida de atividades recreativas e roda de conversa sobre direitos e contexto social da pessoa idosa.

Rosa Rodrigues Neta, de 65 anos, mora no Aureny IV e conta que havia solicitado o documento em dezembro de 2017. “Foi rápido. Vou tentar viajar com ela agora, não tinha conseguido ainda. Vou cobrar meu direito”, disse.

Moisés Alves da Silva, de 74 anos, também participou do encontro. Ele reside no Aureny III, mas já possui o documento. “Viajo todo mês para Pindorama. Eu já tenho a carteira, só levo ela e a cópia do RG e já consigo. São só duas vagas por empresa, então quando não consigo eu pego o desconto”, contou.

Todos os Cras da Capital realizam a emissão do documento durante todo o ano de forma gratuita. Somente no ano passado, o Cras do Aureny III emitiu 247 carteiras do idoso. A pedagoga do Cras, Elda Santana, explicou aos presentes que quem ainda não possui o documento como solicitá-lo no Cras mais próximo apenas com RG, CPF, comprovante de renda individual de até dois salários mínimos, comprovante de endereço e duas fotos 3 x 4. No caso da versão intermunicipal é necessário apresentar cópias. Para a versão interestadual é necessário apresentar originais, assim como ter Cadastro Único (CadÚnico) e número de identificação social (NIS).

“É importante lembrar que a lei diz que são requisitos suficientes para comprovar o direito um documento oficial com foto e o comprovante de renda. A carteira é só um facilitador de acesso. Quem ainda não solicitou ou ainda não recebeu pode cobrar o cumprimento do direito apresentando esses documentos”, ressaltou a pedagoga.

Orientações

Os idosos também foram alertados para solicitação da gratuidade para destinos a distância de até 500 km com pelo menos 6 horas antes da viagem. No caso de destinos a mais de 500 km de distância, a recomendação é solicitar a reserva de vaga com no mínimo 12 horas antes da data e horário pretendido.

Ainda que respeitados estes prazos, se o idoso for informado de que não há mais vagas, ele pode solicitar comprovação de que as duas vagas destinadas a idosos já foram ocupadas e requerer o direito de desconto de 50% na passagem.

Nos casos de negativa, a orientação é procurar o Procon, a agência de fiscalização do terminal rodoviário ou a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) e mesmo pelo telefone 0800 610 300 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Empoderamento

A assistente social e superintendente de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Rosana Trindade, falou sobre direitos amparados por lei e que beneficiam os idosos com a gratuidade em viagens até atendimento preferencial e reserva de assentos em transporte público coletivo urbano. “Hoje a lei garante a eles direitos que se não forem postos em prática podem ser esquecidos. Por isso esse empoderamento de conhecimento e a cobrança das empresas que não cumprem a reserva e liberação das duas passagens gratuitas é importante”, frisou Rosana.

Muitos idosos contaram suas experiências neste e em outros contextos, como negligência no seio familiar, e ouviram orientações. “Eu peço em todos os coletivos que ando o assento porque eu sei que é um direito que eu conquistei. Temos orgulho de ser velhos porque estamos onde estamos porque vivemos muito”, ressaltou Maria Jerusa Rocha, 63 anos, que reside no Setor União Sul.