Terça-feira, 23 de abril de 2024.
DECRETO
Decreto recomenda que prefeituras baixem seus atos institucionais quanto ao comércio.
O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta sexta-feira, 22, o Decreto nº 6.327 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19. A força-tarefa Tolerância Zero foi desmobilizada e a realização de eventos e de reuniões em ambientes fechados ou abertos com público superior a 200 pessoas, está condicionada ao cumprimento dos protocolos sanitários. As novas regras começam a valer a partir deste sábado, 23.
Conforme o Decreto, a realização de eventos e reuniões, para fins diversos, com público superior a 200 pessoas, em ambientes fechados ou abertos, é condicionado ao uso de máscaras e à apresentação de comprovante de conclusão do esquema vacinal de uma ou duas doses a depender da marca do imunizante. Esta última exigência não se aplica apenas para as crianças menores de 12 anos de idade. O descumprimento resultará na penalização dos organizadores.
O Decreto recomenda às prefeituras que baixem seus atos dispondo sobre orientações para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, observando a limitação da capacidade em até 70% e os protocolos de saúde.
Nas repartições públicas estaduais, continua permitido, até 3 de dezembro, o trabalho remoto para gestantes e lactantes que, sob recomendação médica, não possam ser imunizadas contra a covid-19. No caso das lactantes, o filho deve ter até um ano de vida. Em ambos os casos, o trabalho remoto deve ser autorizado pelo titular da pasta, mediante a apresentação de laudo médico específico que ateste a contraindicação da imunização.
Por fim, além de desmobilizar a força-tarefa Tolerância Zero, o Decreto extingue os Grupos de Trabalho para o Monitoramento do Plano Estadual de Vacinação e para Discussão das Demandas no Exercício de Atividades Econômicas durante a Pandemia de Covid-19, e ainda a Força-Tarefa que visava a aquisição, distribuição e aplicação de vacinas.
