Quinta-feira, 25 de abril de 2024.
ORGANIZAÇÃO
Em portaria publicada nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial do Estado (DOE), o governador e candidato à reeleição pela coligação Governo de Atitude, Mauro Carlesse (PHS), por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicou a Instrução Normativa Nº 10 que estabelece regras para desburocratizar os processos ambientais que tramitam no órgão.
A medida determina que a juntada de documentos ou requerimentos em geral, para análise de processos administrativos ambientais, que antes poderia ser feita por qualquer pessoa, deverá ser requerida apenas pelo seu respectivo titular, responsável técnico ou procurador legalmente constituído.
Conforme a instrução, o Setor de Protocolo e Atendimento ao Usuário do Naturatins deverá se abster de fazer juntada de documentos ou requerimentos em desobediência ao que consta na instrução. “Não será objeto de análise quaisquer documentos ou requerimentos apresentados por terceiros não abrangidos pelas disposições do caput deste artigo”, diz a norma publicada no DOE.
O vice-presidente do órgão, Antônio Marcos Barreto, explica que, na prática, a mudança dará mais celeridade aos processos. “Nós temos muitos licenciamentos travados por conflitos de interesses. Antes dessa instrução, qualquer cidadão poderia chegar ao protocolo do Naturatins e pedir para anexar a juntada de documentos ao processo de licenciamento ambiental. Ou seja, isso virava uma bagunça, uma coisa desordenada”, explica.
“E muitas vezes esses documentos eram protocolados como uma reclamação, um questionamento, um termo de posse da mesma área que a pessoa abriu o processo com documento de outra titularidade. O outro cidadão podia chegar e contestar que a terra era dele e não da pessoa que estava licenciando. E nós identificamos que esse tipo de problema não é de competência do Naturatins, é questão latifundiária”, complementa Barreto.
De acordo com Antônio Marcos Barreto, essa instrução é um primeiro passo para resolver essas questões de ordem burocráticas nas quais o Naturatins não tem competência para analisar. “Essa instrução normativa, entre outras que nós vamos criar para melhorar cada vez mais o atendimento, fazer com que os processos ganhem agilidade. Vamos fazer com que somente o titular, responsável técnico ou uma pessoa com procuração constituída por procuração pública possa fazer juntada de documentos no processo. Isso acaba com aquele “espertinho”, que muitas vezes quer paralisar um processo de licenciamento ambiental e com isso prejudica o setor e o mercado produtivo porque o solicitante não consegue sua autorização”, esclareceu.
Antônio Marcos Barreto disse que quando os processos ficam parados, faz com que a agricultura seja prejudicada interferindo diretamente na vida do cidadão e do Estado. “São empregos que deixam de ser gerados, são produções e exportações que deixam de acontecer. Com essa organização que estamos criando, o mercado produtivo e o cidadão serão beneficiados diretamente por meio dessas ações. E vai destravar um passivo enorme de processos que temos aqui no Naturatins”.
De acordo com Mauro Carlesse, a norma visa elevar o Tocantins para um estado que seja menos burocrático e que possua um desenvolvimento econômico com sustentabilidade. “Precisamos otimizar a gestão para que ela consiga refletir positivamente na vida do cidadão. O trabalho de desburocratização vem como medida prática para gerar mais oportunidade no nosso estado”, afirmou.
Plano de Governo
A desburocratização do licenciamento ambiental e emissão de outorgas em consonância com o respeito às leis ambientais deverão ser objetos da ação governamental para criação de um ambiente propicio ao investimento no setor do agronegócio e estão presentes no Plano de Governo apresentado por Carlesse nesta campanha.
