Em Axixá, presidente Helvécio Maia Neto afirma que o TJTO está "passando por transformações para atender melhor o cidadão"

A Comarca de Axixá recebeu nesta quarta-feira (25/9) o projeto Justiça Cidadã, que nesta semana percorre a região do Bico do Papagaio. Em audiência pública, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, falou à comunidade sobre novos projetos que já estão em andamento no Poder Judiciário. “Estamos passando por muitas transformações para atender melhor o cidadão, pois é o cidadão que nos move. Ele é e sempre será a nossa prioridade.”

Entre as inovações apresentadas, estão a implantação do projeto juiz leigo para atendimento de demandas menos complexas; e a instalação de vídeo conferência nas comarcas do Estado e unidades prisionais para a realização de audiências virtuais. Também falou sobre a mudança para o e-Proc Nacional, que vai possibilitar o uso de inteligência artificial no processo judicial eletrônico, já a partir de 2020, e sobre a criação de cartórios unificados, dentre outros avanços que virão por meio de uma reorganização do Judiciário tocantinense.

Maia Neto ainda ressaltou o papel do juiz para a sociedade. “Todos os dias os juízes entregam decisões que dão mais sentido para a vida das pessoas. Na hora de julgar, ele não vai pender para o lado do mais fraco ou do mais forte, vai pender para o lado do que for mais justo”, frisou, lembrando que o projeto Justiça Cidadã está promovendo a efetiva aproximação entre justiça e comunidade.

Já o diretor de Fórum de Axixá, o juiz José Roberto Ferreira Ribeiro, apresentou as peculiaridades do município, que tem o menor território do Estado, com cerca de 150,214 km². “Axixá é o menor município territorial do Tocantins, temos hoje 9.756 habitantes, mas as demandas de saúde, educação e segurança são intensas”, explicou.

Para o atendimento das demandas, a comarca está recebendo o auxílio do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), de modo a acelerar o julgamento dos processos. O juiz coordenador do Núcleo Rodrigo Perez explicou que com os avanços tecnológicos esse apoio tem sido virtual. “Hoje temos tecnologias de informação a nosso favor, mas hoje auxiliamos a Comarca de Axixá estando em Palmas. Com o processo eletrônico a pessoas precise vir ao Fórum apenas para audiência e se vier a precisar. Não há motivo decorrente do acesso físico para que a população se preocupe com a falta de atendimento. Com o avanço tecnológico a população não precisa mais se deslocar ao Fórum com frequência”, afirmou.

O presidente do TJTO complementou a fala do coordenador do Nacom ao responder sobre a possível desinstalação da Comarca. Maia Neto reafirmou que a tecnologia é uma realidade no Judiciário e que independente de unidades físicas o atendimento ao cidadão é prioridade. “Como venho dizendo, o Poder Judiciário está passando por uma reorganização necessária para que possamos gerir com responsabilidade nossos recursos e dar mais eficiência ao atendimento do Jurisdicionado, que precisa ter suas demandas atendidas com rapidez. Estamos estudando os dados técnicos de todas as comarcas para promovermos as mudanças necessárias”, esclareceu.

Regularização Fundiária

Durante o Justiça Cidadã, os prefeitos de Axixá e Sítio Novo assinaram termo de cooperação técnica para a Regularização Fundiária Urbana. “Isso é de grande importância pra gente. Nos ajudando com essa regularização fundiária quem ganha é o cidadão. Isso é uma carta de alforria para o nosso cidadão e para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou o prefeito de Axixá, Damião Castro Filho.

“Logo nosso Bico do Papagaio será visto de um jeito diferente pela a indústria e outros investidores. Antes não tínhamos documentos, mas agora essa segurança jurídica do título definitivo vai mudar nossa realidade”, comemorou o prefeito de Sítio Novo, Alexandre Sousa.

Ao firmar a parceria, o presidente do TJTO falou da importância dessa ação. “Esse momento é histórico. Dono é aquele que registra. É um fator de crescimento e estamos contribuindo com os municípios”, afirmou.

Homenagem servidores

Um momento especial marcou o Justiça Cidadã de Axixá. Dos cinco servidores efetivos que atuam na Comarca, quatro aderiram ao Programa de Aposentadoria Incentivada. O presidente do TJTO nominou os futuros aposentados - José Ribamar Alves Mesquita, Maria Célia Milhomem Marinho, Maria Orcyrema Marinho Leite e Terezinha Rodrigues Barrozo. Maia Neto parabenizou a todos pelos serviços prestados com dedicação ao Judiciário. “Vocês trabalharam por anos e anos e merecem todo o nosso carinho e respeito pela dedicação ao Judiciário e ao cidadão”, afirmou o desembargador.

Projeto Social

Cidadania também parte de boas práticas da sociedade e, em Axixá, o presidente do TJTO conheceu o projeto social Escolinha de Futebol Ajax, desenvolvido há 26 anos pelo técnico  Ednoer Nonato da Silva e que atende cerca de 150 crianças carentes da região.

“Se formarmos um jogador é bom, mas espero mesmo é formar um cidadão de bem”, afirmou Noé, como é conhecido o idealizador do projeto. Para participar, as crianças precisam estar matriculadas regularmente na escola, ter bom comportamento, respeitando pais e professores, além de ser aprovado no ano letivo.

O projeto já recebe o apoio do Judiciário por meio da Comarca de Axixá, com destinação de recursos de penas alternativas.