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26/06/2019 - 11h21m

DEPUTADO NEGA

Desembargador Federal remete investigação da Ápia contra Eduardo Siqueira para Justiça Federal no TO

Deputado Eduardo Siqueira Campos

O desembargador federal Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, determinou a remessa do inquérito da Operação Ápia que investiga o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) para a Justiça Federal em Palmas.

O caso se encontrava em Brasília porque no momento em que a investigação esbarrou em Eduardo, ele já exercia seu primeiro mandato de deputado estadual (2015 a 2018).

O deputado é investigado por sua atuação enquanto secretário de Planejamento e Modernização da Gestão Pública e de Relações Institucionais entre 2011 e 2014 durante a última gestão do pai, Siqueira Campos.

Segundo a força-tarefa do MPF, o deputado chefiava o núcleo político de uma organização criminosa que contava com mais dois núcleos, o empresarial, com oito empresários tornados réus em ação penal e de improbidade e mais o núcleo administrativo, de servidores que atuavam nas fraudes às licitações e medições de obras, que ainda não está denunciado. 

No núcleo político, de acordo com o MPF, além de Eduardo fazem parte Siqueira Campos (DEM) e Sandoval Cardoso (SD). Os ex-governadores se tornaram réus em outra ação penal na Justiça Federal em dezembro de 2018, que inclui também o ex-presidente da Agetrans Alvicto Ozores Nogueira, conhecido como Kaká Nogueira, cunhado de Sandoval.

Em um trecho das declarações do empresário Rossine Aires Guimarães, delator do esquema, afirma que Eduardo recebeu pelo menos um repasse de R$ 1,8 milhão, em dinheiro, e outro pagamento de R$ 5 milhões, em cheques de um agiota de Araguaína, usado para disfarçar a operação. Segundo o delator algumas reuniões que decidiram os beneficiados nos contratos de 13 licitações investigadas ocorreram na residência do deputado.

Ao declarar a incompetência do TRF para processar e julgar o parlamentar, o desembargador Menezes considerou que os supostos crimes atribuídos ao parlamentar se referem a período anterior ao mandato e sem conexão com o atual cargo de deputado estadual.

"Em relação ao denunciado José Eduardo Siqueira Campos, os fatos delituosos narrados na denúncia teriam ocorrido à época em que o acusado exercia o cargo de Secretário de Estado de Tocantins, não estando relacionados com as atividades desempenhadas com o cargo exercido atualmente de deputado estadual daquela unidade da federação, e nem aos fatos da causa de pedir", afirma Menezes em parte da decisão.

Para permanecer em Brasília, segundo esse entendimento, a denúncia deveria ser sobre crimes praticados durante o exercício do cargo e em hipóteses relacionadas às funções desempenhadas.

Outro lado

Eduardo nega que tenha participado de qualquer atividade ilegal para beneficiar empresas e diz que irá derrubar na Justiça todas as acusações a ele imputadas.

O deputado disse ao JTO que a decisão é resultado de um pedido de sua defesa, segundo ele, para que o casso saísse do limbo judicial, no qual não se sabia onde deveria tramitar. A petição da defesa é de fevereiro deste ano.

Agora, de acordo com o parlamentar, com o declínio da competência está definido que será a Justiça Federal e ele irá se defender se houver denúncia e a Justiça a recebê-la. 

A Operação Ápia

As investigações da Operação Ápia miram recursos de financiamentos nacionais e internacionais intermediados pelo Banco do Brasil, com garantia da União, num total de R$ 1.203 milhões. O principal deles é de R$ 553 milhões do BNDES. Outro, do próprio Banco do Brasil é de R$ 260 milhões e mais R$ 390 milhões de banco internacional. 

Desse valor o MPF aponta desvio por um esquema de aditivos e serviços não executados de R$ 225,7 milhões de contratos com a Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans, atual Agetop), vinculada à Secretaria de Infraestrutura entre 2011 e 2014. (Lailton Costa / JTO)

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